Poder Executivo

Poder Executivo

1. Pres. da Rep. e Vice tomam posse no C. Nacional, convocação extraordinária, em 01/01.

2. Se decorrido 10 dias da posse o Pres. Rep. ou o Vice, salvo por motivo de força maior, não tomar posse ,o cargo será declarado vago.

3. Se a vacância do Pres. e Vice nos 2 primeiros anos do mandato: eleições diretas em 90 dias a contar da abertura da última vaga.

4. Se a vacância do Pres. e do Vice nos últimos 2 anos do mandato: eleições indiretas pelo C. Nacional em 30 dias a contar da última vaga.