MODALIDADES DE EXECUÇÃO - I

MODALIDADES DE EXECUÇÃO - I

1. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA

   • ARTS. 806 A 810 DO CPC
   • Coisa certa é a coisa previamente determinada e perfeitamente identificada pelas suas características
   • DETERMINADA EM SENTENÇA
     • Não é necessário o ajuizamento de ação de execução autônoma (caso não ocorra o adimplemento voluntário)
       • podendo o credor exigir o adimplemento da obrigação nos próprios autos
       • Desde que
         • - Haja trânsito em julgado
         • - Ou o recurso interposto tenha apenas efeito devolutivo
   • DECORRENTE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
     • A ação é de iniciativa do credor
     • Inicial consoante requisitos do art. 319 (no que for aplicável à execução), art. 798 e acompanhada do título
   • Presentes os requisitos da inicial, o magistrado determina a citação do executado para satisfazer a obrigação no prazo de 15 dias
     • podendo fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação (art. 806, caput, c/c § 1º, do CPC)
   • O mandado de citação conterá ordem para imissão na posse, se o bem for imóvel
     • ou para busca e apreensão, se o bem for móvel, para os casos em que não houver satisfação à obrigação no prazo legal (art. 806, § 2º)
   • COM A CITAÇÃO O DEVEDOR PODE
     • I) ENTREGAR A COISA (SATISFAZER A OBRIGAÇÃO)
       • execução só prossegue se houver necessidade de pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos (art. 807 do CPC)
     • II) NÃO ENTREGAR A COISA (NÃO SATISFAZER A OBRIGAÇÃO)
       • Se NÃO apresentar embargos à execução, será cumprida a ordem para imissão na posse (bem imóvel) ou para busca e apreensão (bem móvel).
       • Opor embargos à execução
         • No mesmo prazo que tem para entregar a coisa, independentemente de seu depósito
         • Poderá suscitar as matérias do art. 917
           • Ex.: excesso de execução, inexigibilidade da obrigação, incompetência do juízo, retenção por benfeitorias necessárias ou úteis etc.
         • O exequente é ouvido e, em seguida, designa-se audiência de instrução e julgamento ou profere-se julgamento imediato (art. 920 do CPC)
           • No caso de a sentença extinguir o processo sem resolução do mérito ou julgar improcedentes os embargos à execução, a apelação interposta não terá efeito suspensivo (possível praticar atos executivos)
         • Nos embargos de retenção por benfeitorias, o exequente poderá requerer a compensação de seu valor com o dos frutos ou dos danos considerados devidos pelo executado (...) – (art. 917, § 5º, do CPC).
   • Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.
     • Art. 809. O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.