INDÍCIOS

INDÍCIOS

1. Conceito: circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

2. Feixe de indícios é suficiente para condenar.

   • "O conjunto de indícios-prova autoriza a provação de sentença penal condenatória quando tenha relação com o fato criminoso e autoriza concluir pela existência de delito". (TJSC - APR 20130430911, 1. C., rel. Carlos Alberto Civinski, DJ 23.06.2014).