Atendimento

Atendimento

1. Codigo de defesa do consumidor

   • Serviço
     • toda atividade mediante remuneração excluindo relação trabalhista
   • Consumidor
     • todo consumidor é presumidamente vulnerável
       • CUIDADO
         • Vulnerabilidade é diferente de iposuficiência
     • aquele que compra para revender não é consumidor
     • Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, elas são indetermináveis
   • A Responsabilidade do fornecedor é objetiva (independente de verificação de culpa)
   • vicio
     • igual a defeito
     • Prazo para reclamar
       • • 30 dias para produtos e serviço não durável (bens não duráveis podem ser shampoo e serviço pode ser a faxina da casa, limpa hoje amanha ta sujo)
         • Ao deixarmos um produto para concerto, o mesmo deve ser consertado dentro do prazo de 30 dias, caso contrario o consumidor pode optar pela devolução do dinheiro ou outro produto.
         • Em casos de problema na quantidade ou se o problema não for passível de conserto como ocorre com o iorgute mofado, o prazo de 30 dias não é valido
         • bens não duraveis sao shampoo e serviço pode ser a faxina da casa, limpa hoje amanha ta sujo
       • • 90 dias para o durável (instalação do ar condicionado nos casos de serviço)
     • Responde solidariamente pelo vicio tanto o comerciante como o fabricante.
   • Fato
     • = acidente de consumo
     • Casos que se exclui a responsabilidade pelo fato
       • • Não colocou o produto no mercado
       • • Inexistente o defeito
       • • Culpa exclusiva do consumidor
     • Prazo prescricional 5 anos a contar da data do conhecimento do dano
     • No fato os responsáveis são OS FABRICANTES. Só poderá acionar o comerciante nos seguintes casos.
       • 1. Se não achar o fabricante
       • 2. O produto não tiver identificação do fabricante
       • 3. O comerciante não armazenou corretamente o produto perecível
   • Profissional liberal responde de forma subjetiva
   • publicidade
     • É PROIBIDA A PUBLICIDADE DE BENS E SERVIÇOS POR TELEFONE QUANDO A CHAMADO FOR ONEROSA AO CONSUMIDOR
     • Publicidade Enganosa: quando deixar de informar dados
     • Publicidade Abusiva: ofende valores, discriminatório
     • ONUS DA PROVA É DE QUEM PATROCINA.
   • Os importadores de produtos eletrônicos devem garantir aos consumidores a oferta de peças de reposição por período razoável de tempo, mesmo quando cessadas a produção ou a importação desses produtos.
     • cuidado
       • Observar, não pode haver tempo, (ex 5 anos)
   • Praticas Abusivas
     • é vedado ao fornecedor
       • condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outros rodutos ou serviços (venda casada), bem como, sem justa causa, a limites quantitativos
         • limites quantitativos tem haver com promoção onde só pode levar 3 unidades
           • cuidado
             • exceto justa causa, ex, houve uma enchente e a agua esta sendo vendia a 3 bambonas por pessoa
       • o mercado coloca determinado item para venda e no momento da compra vendedor não pode ser recusar de vender
         • CUIDADO
           • desde que seja a vista
       • Enviar determinado produto sem que o cliente tenha autorizado
         • Equipara-se a amostra gratis
       • Prevalecer-se da fraquesa ou ignorancia do consumidor tendo em vista sua idade, conhecimento ou condição social para impimgi-se seus produtos
       • é pratica abusiva executar um serviço sem a previa autorização e orçamento salvo se houver praticas anteriores autorizadas
       • repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercicio de seus direitos
       • Colocar no mercado de consumo qualquer mercadoria em desacordo com as normas estabelecidas pelos orgãos competentes
       • elevar sem justa causa o preço dos produtos
   • Orçamento
     • 10 dias de validade a partir da data do recebimento
     • O consumidor não responde por onus de contratação de terceiros
   • banco de dados e cadastro de consumidores
     • qualquer cadastro do consumidor
     • são considerados de carater publico
     • o consumidor deve ser imformado por escrito quando seu nome da entrada no cadastro do spc ou serasa
       • cuidado
         • a informação deve partir da entidade que está castrando e deve ser informada antes do cadastro
     • prazo de 5 dias uteis para tirar o nome do cadatro negativo
     • 5 anos é prazo maximo que o nome pode ficar negativado
       • cuidado
         • não é a divida que some
     • não cabe dano moral se já houve outra inscrição anteior
     • no momento de cobrar não pode espor o devedor
     • foi cobrado com uma valor indevido, paguei tenho direito de receber o dobro pelo favor pago a mais
       • cuidado
         • se for um engano justificado tem direito de receber o valor devolta mas não é em dobro
   • proteção contratual
     • aquele contrato que não foi dado ao consumidor a oportunidade de um conhecimento previo do seu conteudo, esse contrato não obriga o consumidor
     • contrato redigido com linguagem para dificultar, esse não obriga o consumidor
     • estou com uma duvida na clausula, será interpletada pelo juiz de forma mais benefica ao consumidor
     • Clausula Abusiva
       • atribuir responsabilidade a terceiros
       • colocar em desvantagem exagerada
       • estabelecer inversão do onus da prova em prejuizo ao consumidor
       • determinam a utilização compulsoria de arbitragem
         • arbitragem é um tipo de justiça paralela onde o arbitro tem o papel do juiz
       • é proibido ter uma clausula que permita algo para o fornecedor e não permita para o consumidor
       • Clausula que autorize o fornecedor a modificar unilateralmente o conteudo ou a qualidade do contrato após sua celebração
       • é vedado ao juiz, ficar por iniciativa propria procurando clausulas abusivas, em contrato de bancos,ele deve se submeter aquilo que as partes solicitarem
     • Contrato de adesão
       • contrato redigido em termos claros, caracteres ostensivos, fonte não inferior ao tamanho 12
   • Direito de arrempedimento
     • tem direito de arempedimento até 7 dias a contar da data de entrega do produto, pela compra ou contratação
       • cuidado
         • somente para aquilo comprado fora do estabelecimento comercial
   • Garantias
     • legal, 30 dias não duravel e 90 dias duravel ( não precisa estar por escrito
     • Contratual: faculdade do fornecedor porem deve estar por escrito
   • Os direitos trazidos por esse código são inrenuciaveis
   • principios fundamentais
     • principio da vulnerabilidade do consumidor
       • Equilibrar a desigualdade
     • principio do dever governamental
       • é visto sob 2 aspectos, o primeiro diz respeito ao dever do estado em promover mecanismos suficientes a efetiva proteção do consumidor e o segundo diz respeito ao dever do estado em promover a racionalização e melhoria do serviço publico enquanto estado fornecedor
     • Principio da garantia de adequação
       • garantir ao consumidor produtos e serviços adequados atendendo-se sempre ao binomio qualidde e segurança
     • principio da boa fé objetiva

2. Resolução CMN 3694 prevenção de riscos na contratação

   • as instituições financeiras devem assegurar
     • adequação dos produtos e serviços as necessidades dos clientes
     • a integridade, confiabilidade , a segurança e o sigilo das transações realizadas bem como a legitimidade das operaçoes contratadas e dos serviços prestados
     • cliente tem o direito de cancelas os contratos
     • ao realizar um pagamento o banco deve informar na autenticação o usuario final, ou seja a instituição ao qual você está quitando, ex unimed, colombo etc
   • IMPORTANTE
     • é proibido as instituições dificultar ou recusar atendimento pelos meios convencionais mesmo que haja atendimento eletronico
       • cuidado
         • não se aplica as dependencias exclusivamente eletronica