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CONTROLE EXTERNO

Mapa mental: controle externo
Inhalt der Mindmap
CONTROLE EXTERNO
Exercido pelo **CONGRESSO NACIONAL**, com auxílio do TCU
- Fiscalização COFOP quanto ao LeLEco +SUBVENÇÕES +RENÚNCIAS DE RECEITAS
- COFOP - contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
- LeLEco - LEGALIDADE, LEGITIMIDADE e ECONOMICIDADE
- Fiscalização COFOP quanto ao LeLEco +SUBVENÇÕES +RENÚNCIAS DE RECEITAS
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
- COMPETÊNCIAS
- APRECIA as contas do PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- em ATÉ 60 DIAS
- JULGA as contas dos ADMINISTRADORES responsáveis por DINHEIRO DA UNIÃO
- APRECIA atos de ADMISSÃO DE PESSOAL (excesso nomeação cargo Comissionado) e CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
- Realizar INSPEÇÕES e AUDITORIAS por INICIATIVA PRÓPRIA ou qdo solicitado
- FISCALIZAR as CONTAS NACIONAIS das empresas SUPRANACIONAIS
- Aplicar SANÇÕES e MULTA (com poder de TÍTULO EXECUTIVO)aos responsáveis por ILEGALIDADE ou IRREGULARIDADE
- ASSINAR PRAZO
- SUSTAR A EXECUÇÃO DO ATO IMPUGNADO, COMUNICANDO a decisão À CÂMARA DOS DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL
- ATO
- CONTRATO
- CONGRESSO NACIONAL susta
- comunica ao PODER EXECUTIVO
- se o CONGRESSO ou EXECUTIVO não decidir em 90DIAS, o TCU decidirá
- comunica ao PODER EXECUTIVO
- CONGRESSO NACIONAL susta
- TCU susta
- comunica à CÂMARA DOS DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL
- CONTRATO
- ATO
- SUSTAR A EXECUÇÃO DO ATO IMPUGNADO, COMUNICANDO a decisão À CÂMARA DOS DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL
- o TCU encaminha ao CONGRESSO relatório TRIMESTRAL e ANUAL
- Papel (ex.: apreciar, julgar)
- APRECIA as contas do PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- JURISDIÇÃO
- Pessoas
- Empresas *EMCAMPADAS que venham a integrar o patrimônio da União
- Responsáveis por contas nacionais das empresas supranacionais
- Responsáveis por entidades de PJ de Dir Priv que recebem contribuições parafiscais
- Os sucessores dos responsáveis no limite do valor do patrimônio transferido
- TCU
- AUTÔNOMO
- NATUREZA ADMINISTRATIVA
- SEDE NO DF
- JURISDIÇÃO PRÓPRIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
- QUADRO DE PESSOAL PRÓPRIO
- NÃO APROVA !!!! (só assuntos internos)
- JULGA, EXCETO A PRESIDÊNCIA
- ORGANIZAÇÃO
- 9 MINISTROS
- Escolhe 3 -> PRESIDENTE
- Escolhe 6 -> CONGRESSO NACIONAL
- Requisitos:
- 35 <Idade< 65
- Notórios conhecimentos
- Mais de 10 anos de exercício da função
- Idoneidade moral e reputação ilibada
- 9 MINISTROS
- JULGAMENTO DE CONTAS
- 1. TOMADA DE CONTAS
- ADM DIRETA
- + "quem comeu GAGAU
- PF ou PJ
- PÚB ou PRIV
- que GUARDA, ARRECADAM GERENCIA, ADMINISTRA ou UTILIZA
- Dinheiros, bens e valores PÚBLICOS, pelos quais a UNIÃO RESPONDA.
- que GUARDA, ARRECADAM GERENCIA, ADMINISTRA ou UTILIZA
- PÚB ou PRIV
- PF ou PJ
- = Órgãos
- + "quem comeu GAGAU
- ADM DIRETA
- 2. PRESTAÇÃO DE CONTAS
- ADM INDIRETA
- = Entidades
- ADM INDIRETA
- 3. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- DANO AO ERÁRIO; DESFALQUE, DESVIO OU OMISSÃO
- Responsável: AUTORIDADE COMPETENTE
- ANUALMENTE
- 1. TOMADA DE CONTAS
- TIPOS DE DECISÃO
- DECISÃO PRELIMINAR
- DECISÃO DEFINITIVA
- DECISÃO DO TCU
- DECISÃO TERMINATIVA
- TRANCAR CONTAS ILIQUIDÁVEIS
- COMPETÊNCIAS
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am CONTROLE EXTERNO, erstellt von Aline Oliveira am 21/11/2016.
- Erstellt von
- Aline Oliveira
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