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Mapa mental

CONTROLE EXTERNO

Aline Oliveira Português 5,0Avaliação média 5,0 de 5 (1 avaliação)

Mapa mental sobre controle externo: Congresso Nacional, TCU, julgamento de contas e tipos de decisão

Mapa mental: controle externo

Conteúdo do mapa

CONTROLE EXTERNO

  1. Exercido pelo **CONGRESSO NACIONAL**, com auxílio do TCU

    • Fiscalização COFOP quanto ao LeLEco +SUBVENÇÕES +RENÚNCIAS DE RECEITAS
      • COFOP - contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
      • LeLEco - LEGALIDADE, LEGITIMIDADE e ECONOMICIDADE
  2. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

    • COMPETÊNCIAS
      • APRECIA as contas do PRESIDENTE DA REPÚBLICA
        • em ATÉ 60 DIAS
      • JULGA as contas dos ADMINISTRADORES responsáveis por DINHEIRO DA UNIÃO
      • APRECIA atos de ADMISSÃO DE PESSOAL (excesso nomeação cargo Comissionado) e CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
      • Realizar INSPEÇÕES e AUDITORIAS por INICIATIVA PRÓPRIA ou qdo solicitado
      • FISCALIZAR as CONTAS NACIONAIS das empresas SUPRANACIONAIS
      • Aplicar SANÇÕES e MULTA (com poder de TÍTULO EXECUTIVO)aos responsáveis por ILEGALIDADE ou IRREGULARIDADE
      • ASSINAR PRAZO
        • SUSTAR A EXECUÇÃO DO ATO IMPUGNADO, COMUNICANDO a decisão À CÂMARA DOS DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL
          • ATO
            • CONTRATO
              • CONGRESSO NACIONAL susta
                • comunica ao PODER EXECUTIVO
                  • se o CONGRESSO ou EXECUTIVO não decidir em 90DIAS, o TCU decidirá
            • TCU susta
              • comunica à CÂMARA DOS DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL
      • o TCU encaminha ao CONGRESSO relatório TRIMESTRAL e ANUAL
      • Papel (ex.: apreciar, julgar)
    • JURISDIÇÃO
      • Pessoas
      • Empresas *EMCAMPADAS que venham a integrar o patrimônio da União
      • Responsáveis por contas nacionais das empresas supranacionais
      • Responsáveis por entidades de PJ de Dir Priv que recebem contribuições parafiscais
      • Os sucessores dos responsáveis no limite do valor do patrimônio transferido
    • TCU
      • AUTÔNOMO
      • NATUREZA ADMINISTRATIVA
      • SEDE NO DF
      • JURISDIÇÃO PRÓPRIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
      • QUADRO DE PESSOAL PRÓPRIO
      • NÃO APROVA !!!! (só assuntos internos)
      • JULGA, EXCETO A PRESIDÊNCIA
    • ORGANIZAÇÃO
      • 9 MINISTROS
        • Escolhe 3 -> PRESIDENTE
        • Escolhe 6 -> CONGRESSO NACIONAL
        • Requisitos:
          • 35 <Idade< 65
          • Notórios conhecimentos
          • Mais de 10 anos de exercício da função
          • Idoneidade moral e reputação ilibada
    • JULGAMENTO DE CONTAS
      • 1. TOMADA DE CONTAS
        • ADM DIRETA
          • + "quem comeu GAGAU
            • PF ou PJ
              • PÚB ou PRIV
                • que GUARDA, ARRECADAM GERENCIA, ADMINISTRA ou UTILIZA
                  • Dinheiros, bens e valores PÚBLICOS, pelos quais a UNIÃO RESPONDA.
          • = Órgãos
      • 2. PRESTAÇÃO DE CONTAS
        • ADM INDIRETA
          • = Entidades
      • 3. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
        • DANO AO ERÁRIO; DESFALQUE, DESVIO OU OMISSÃO
        • Responsável: AUTORIDADE COMPETENTE
      • ANUALMENTE
    • TIPOS DE DECISÃO
      • DECISÃO PRELIMINAR
      • DECISÃO DEFINITIVA
        • DECISÃO DO TCU
      • DECISÃO TERMINATIVA
        • TRANCAR CONTAS ILIQUIDÁVEIS

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre CONTROLE EXTERNO, criado por Aline Oliveira em 21-11-2016.
Criado por
Aline Oliveira
Visualizações
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Avaliação
Avaliação média 5,0 de 5 (1 avaliação)

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