Hora noturna

Hora noturna

1. adicional noturno

   • Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal previsto na CLT não foi recepcionado pela CF
   • Se o trabalho iniciou no período noturno e foi prorrogado, ao labor realizado na prorrogação também se aplica o adicional noturno

2. hora ficta noturna

   • um empregado que labora das 22h00min às 05h00min trabalha efetivamente 07 horas, mas isto representa 08 horas de trabalho para fins de remuneração (52º30’ x 8 = 7 horas).
   • Não se aplica aos petroleiros nem aos portuários
   • Aplica-se aos vigias e aos empregados submetidos aos turnos ininterruptos de revezamento

3. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno não revoga a hora ficta

4. Segundo a CLT: o período entre 22h00min e 05h00min

   • Terá acréscimo no mínimo de 20% na remuneração

5. Lei 5.889/73: Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal

   • Horário noturno entre as 21h00min de um dia e as 05h00min do dia seguinte (lavoura)
   • Horário noturno entre as 20h00min de um dia e as 04h00min do dia seguinte (pecuária)
   • Não possui direito a hora ficta noturna