COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS LC 140/2011

COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS LC 140/2011

1. UNIÃO

   • Zoneamento Ambiental de Âmbito Nacional ou Regional
   • Licenciamento Ambiental
     • Atividade Desenvolvida no Brasil e em País Limítrofe
     • Mar Territorial, Plataforma Continental e Zona Econômica Exclusiva
     • Terras Indígenas
     • Unidades de Conservação, Exceto APA
     • Desenvolvida em 2 ou mais Estados
     • Atividade de Caráter Militar
     • Atividade Radioativa
     • Atividade que Atenda Tipologia do Governo Federal
   • Manejo e Supressão
     • Florestas Públicas Federal
     • Terras Devolutas Federais
     • Unidades de Conservação Federais, Exceto APA
     • Atividades Licenciadas pela União
   • Elaborar Relação de Espécies
     • Ameaçadas de Extinção
     • Sobre-explotadas
   • Controlar a Importação de Espécies Exóticas
   • Controlar a Exportação de Componentes da Biodiversidade
   • Liberar Espécies Exóticas em Ecossistemas Naturais Frágeis ou Protegisdos
   • Controlar a Apanha de Animais, Ovos e Larvas
   • Controle Nacional e Regional da Pesca
   • Controle Do Patrimônio Genético
   • Controle Sobre o Transporte Marítimo de Produtos Perigosos
   • Controle do Transporte Interestadual, Fluvial ou Terrestre

2. ESTADOS

   • Licenciamento
     • Regra Geral
     • Unidades de Conservação Estaduais, Exceto APA
   • Manejo e Supressão
     • Florestas Públicas Estaduais e Unidades de Conservação
     • Imóveis Rurais
     • Atividades Licenciadas pelos Estados
   • Relação de Espécies Ameaçadas no Estado
   • Controlar a Apanha de Animais, Ovos e Larva Destinados à Criadouro ou Pesquisa
   • Aprovar Funcionamento de Criadouro
   • Controlar a Peca no Estado
   • Controlar o Transporte Fluvial e Terrestre de Produtos Perigosos