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COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS LC 140/2011
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COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS LC 140/2011
UNIÃO
- Zoneamento Ambiental de Âmbito Nacional ou Regional
- Licenciamento Ambiental
- Atividade Desenvolvida no Brasil e em País Limítrofe
- Mar Territorial, Plataforma Continental e Zona Econômica Exclusiva
- Terras Indígenas
- Unidades de Conservação, Exceto APA
- Desenvolvida em 2 ou mais Estados
- Atividade de Caráter Militar
- Atividade Radioativa
- Atividade que Atenda Tipologia do Governo Federal
- Manejo e Supressão
- Florestas Públicas Federal
- Terras Devolutas Federais
- Unidades de Conservação Federais, Exceto APA
- Atividades Licenciadas pela União
- Elaborar Relação de Espécies
- Ameaçadas de Extinção
- Sobre-explotadas
- Controlar a Importação de Espécies Exóticas
- Controlar a Exportação de Componentes da Biodiversidade
- Liberar Espécies Exóticas em Ecossistemas Naturais Frágeis ou Protegisdos
- Controlar a Apanha de Animais, Ovos e Larvas
- Controle Nacional e Regional da Pesca
- Controle Do Patrimônio Genético
- Controle Sobre o Transporte Marítimo de Produtos Perigosos
- Controle do Transporte Interestadual, Fluvial ou Terrestre
ESTADOS
- Licenciamento
- Regra Geral
- Unidades de Conservação Estaduais, Exceto APA
- Manejo e Supressão
- Florestas Públicas Estaduais e Unidades de Conservação
- Imóveis Rurais
- Atividades Licenciadas pelos Estados
- Relação de Espécies Ameaçadas no Estado
- Controlar a Apanha de Animais, Ovos e Larva Destinados à Criadouro ou Pesquisa
- Aprovar Funcionamento de Criadouro
- Controlar a Peca no Estado
- Controlar o Transporte Fluvial e Terrestre de Produtos Perigosos
- Licenciamento
Information
- Description
- COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS Segundo a Lei Complementar n. 140/2011
- Created by
- Rafael Carvalho Neves dos Santos
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