IMPOSTOS

IMPOSTOS

1. UNIAO

   • I.I ALÍQUOTA POR DECRETO
   • I.E ALÍQUOTA POR DECRETO
   • I.R GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE, PROGRESSIVIDADE
   • I.P.I SELETIVO, NAO CUMULATIVO, NAO INCIDE EM PRODUTOS PARA EXTERIOR, ALIQUOTA POR DECRETO
   • I.O.F ALÍQUOTA PODE POR DECRETO. OURO SUJEITO EXCLUSIVAMENTE A ESSE IMPOSTO
   • I.T.R PROGRESSIVO P/ DESESTIMULAR PROPRIEDADE IMPRODUTIVA
   • I.G.R SOMENTE LEI COMPLEMENTAR

2. ESTADOS

   • ITD
     • SOBRE BENS IMOVEIS, AO ESTADO ONDE LOCALIZA O BEM
     • MÓVEIS, ONDE PROCESSAR O INVENTARIO
   • ICMS
     • NÃO CUMALATIVO
     • REGRA SOBRE ISENÇÃO OU NÃO INCIDÊNCIA POR LEI
     • RESOLUÇÃO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E EXPORTAÇÃO FEITA PELO SENADO
   • IPVA
     • ALÍQUOTAS MINIMAS FIXADAS PELO SENADO
     • PODE TER ALÍQUOTA DIFERENCIADA EM FUNÇÃO DO TIPO DE UTILIZAÇÃO

3. MUNICÍPIOS

   • IPTU
     • PODERÁ SER PROGRESSIVO CF156
     • PODERÁ TER ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE ACORDO COM LOCAL/USO
   • ITBI
     • COMPETE AO MUNICÍPIO DO BEM
     • CASO DE NÃO INCIDÊNCIA CF156 § 2º
   • ISS
     • LC FIXA ALÍQUOTA MÁXIMA E MINIMA, ISENÇÕES, BENEFÍCIOS