Princípios da execução

Princípios da execução

1. 9- Autonomia e sincretismo: Separou o processo em fases

   • Depois da lei 11.232/05: Execução imediata (no mesmo processo)
   • Antes da lei 11.232/05: Execução autônoma (ação de execução)
   • Processo Autônomo: ação de execução. Título extrajudicial. Crise de certeza.
   • Processo Sincrético : cumprimento de sentença. Título judicial em ação em que já se discute a crise de execução.

2. 8-Disponibilidade: Credor pode desistir total ou parcialmente da execução.

   • No cumprimento de sentença.
     • Fase de conhecimento - título judicial
     • Devedor é citado na 1ª fase e apresenta impugnacao PROCESSUAL
     • Devedor é citado na 1ª fase e não apresenta impugnacao.
     • Devedor não foi citado na fase de conhecimento
   • Na ação de execução
     • Devedor é citado e apresenta embargos PROCESSUAIS
     • Devedor não é citado
     • Credor é citado e fica inerte
     • Título EXTRAJUDICIAL

3. 7- Lealdade e boa-fé.

   • art.774: ato atentatório contra a dignidade da justiça.

4. 6- Efetividade da jurisdição ou da maior coincidência: Sempre assegurar o resultado mais próximo do pretendido.

5. 5- Atipicidade dos meios executivos: O juiz pode se valer de meios de satisfação do crédito independente de previsão legal.

   • Poder geral de cautela: art. 297 CPC 2015: para efetivação da tutela provisória.

6. 4- Menor Onerosidade: O juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso.

   • 4.1- Proporcionalidade: Menor onerosidade + eficiencia

7. 3-Patrimonialidade: Execução deve abraçar somente os bens do devedor

   • 3.1- Patrimônio mínimo: A execução deve assegurar um mínimo de patrimônio do devedor.
     • Impenhorabilidade do bem de familia
     • Dignidade da pessoa humana.

8. 2- Não há título sem previsão em lei

9. 1- Não há execução sem título

   • Título
     • Extrajudicial
     • Judicial

10. 10- Adequação: a execução deve ser específica

    • obrigação: dar, fazer, não fazer