Contratos

Contratos

1. Noções gerais dos contratos

   • principal fonte das obrigações
   • requisitos
     • genéricos
       • art. 104 CC
     • específicos
       • acordo de vontades
       • livre e espontâneo
       • expresso ou tácito

2. Princípios

   • autonomia
   • supremacia da ordem pública
     • limita o princípio da autonomia da vontade
   • consensualismo
     • contrato se aperfeiçoa com o consenso das partes, independente do cumprimento
       • exceção ao pcp do consensualismo: contrato de empréstimo
   • força obrigatória/vinculante
     • contrato faz lei entre as partes
       • pacta sunt servanda
   • revisão dos contratos
     • atenua o rigor do princípio da vinculação contratual
     • teoria da imprevisão
       • cláusula rebus sic stantibus
         • quando existe onerosidade excessiva para uma das partes, em razão de fato posterior a celebração do contrato, cabe revisão do mesmo
   • boa fé objetiva
     • ética
   • relatividade
     • contrato só surte efeito perante os contratantes
       • exceção: seguro de vida
   • função social do contrato

3. formação dos contratos

   • arts. 427/435
   • proposta
     • em regra, proposta vincula preponente
   • aceitação
     • aperfeiçoamento do contrato
     • pura e simples
     • lugar: o da proposta

4. classificação dos contratos

   • efeitos
     • unilaterais
       • cria-se obrigação só para um dos contratantes
     • bilaterais
       • é criada obrigação para dois contratantes
       • bilateral imperfeito
     • plurilaterais
       • ex: consórcio
     • gratuitos
       • vantagens apenas para um dos contratantes
     • onerosos
       • ônus e bônus para ambos os contratantes
     • comutativos
       • obrigações certas, determinas e conhecidas desde logo
     • aleatórios
       • baseiam-se no risco
         • ex: seguro
   • formação
     • paritário
       • partes negociam em pé de igualdade
     • de adesão
       • desequilíbrio contratual
         • uma das partes elabora contrato e outra adere
     • contrato-tipo
       • contrato de adesão que permite a negociação de algumas cláusulas
   • momento do cumprimento
     • execução instantânea
       • ex: compra e venda a vista
     • execução diferida/adiada
       • ex: venda a prazo c/ entrega imediata e prazo de pgto em 30 dias
     • execução continuada
       • se cumpre por meio de atos reiterados
         • ex: venda de bem c/ entrega imediata em 10x
   • agente
     • personalíssimo
       • somente aquela pessoa pode cumprir
     • impessoal
       • pode ser cumprido por qualquer pessoa
     • individual
       • vontades são individualmente consideradas
     • coletivo
       • existência de várias vontades
   • modo pelo qual existem
     • principais
       • autônomos
         • ex: compra e venda
     • acessórios
       • não participa do contrato-base
         • ex:hipoteca
     • derivados
       • participa da própria natureza do contrato-base
         • ex: sublocação
   • forma
     • solene
       • ex: compra e venda de imóvel
     • não solene
       • regra
         • forma livre
     • consensual
       • basta a proposta + aceitação para se aperfeiçoar
     • real
       • exige a entrega do bem
   • objeto
     • preliminar
       • ex: compromisso de compra e venda
     • definitivo
       • objeto peculiar
   • denominação
     • nominados/típicos
     • inominados/atípicos
     • mistos
     • coligados

5. vício redibitório

   • defeito oculto já existente e relevante em coisa adquirida por contrato bilateral e comutativo, que lhe tornem imprópria para uso ou lhe diminua o valor
   • adquirente pode rejeitar a coisa ou desfazendo o negócio, pedir o abatimento do preço
     • ações edilícias
       • ação estimatória
         • o Autor não pretende desfazer o negócio, mas sim obter um abatimento no valor pago.
       • ação redibitória
         • nela o Autor pretende o desfazimento do negócio, em razão da existência do vício redibitório; o bem é devolvido e o vendedor tem de devolver a quantia recebida
   • difere do erro
     • defeito na manifestação da vontade
   • possui natureza objetiva, uma vez que o vício encontra-se na coisa
   • código de defesa do consumidor
     • defeito oculto, aparente ou de fácil constatação

6. evicção

   • perda de coisa adquirida onerosamente para outrem em razão de decisão judicial motivada por causa anterior a alienação
   • vício de direito
   • partes podem dispor do direito a indenização por evicção

7. exceção de contrato não cumprido

   • Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro
   • as partes podem renunciar a este direito
     • cláusula solve et repete
   • código de defesa do consumidor
     • não permite renúncia ao direito a exceção de contrato não cumprido

8. estipulação em favor de terceiro

   • uma das partes contrata em seu próprio nome com outra parte que se obriga a cumprir prestação em favor de terceiro

9. promessa de fato de terceiro

   • x promete a y que z fará alguma coisa