Zusammenfassung der Ressource
Negócio Jurídico
- É o ato jurídico com finalidade negocial,
ou seja, com o intuito de criar, modificar,
conservar ou extinguir direitos.
- Quanto à
vontade
- Teoria da Vontade
- Prioriza a verdadeira
intenção
- Exceção
- Teoria da Declaração
- Prevalece o que
está no contrato
- Regra
- I- Quanto à Forma:
- Vontade expressa
- Vontade tácita
- Silêncio
- II- Quanto ao destinatário
- Vontade receptícia
- Vontade não receptícia
- Planos do NJ - Método de análise
- EXISTÊNCIA
- 1. Vontade
- Vontade livre, consciente e de boa-fé
- 2. Agente
- Capaz de legitimado
- 3. Objeto
- Lícito, possível, determinado
ou determinável
- 4. Forma
- Escrita
- EFICÁCIA
- Real produção de efeitos
- Limitadores dos
efeitos do NJ:
Condição, Termo,
Encargo
- VALIDADE
- Regularidade do NJ
- Elementos do NJ: Essenciais
(genéricos e específicos),
Naturais, Acidentais