Negócio Jurídico

Negócio Jurídico

1. É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos.

2. Quanto à vontade

   • Teoria da Vontade
     • Prioriza a verdadeira intenção
     • Exceção
   • Teoria da Declaração
     • Prevalece o que está no contrato
     • Regra
   • I- Quanto à Forma:
     • Vontade expressa
     • Vontade tácita
     • Silêncio
   • II- Quanto ao destinatário
     • Vontade receptícia
     • Vontade não receptícia

3. Planos do NJ - Método de análise

   • EXISTÊNCIA
     • 1. Vontade
       • Vontade livre, consciente e de boa-fé
     • 2. Agente
       • Capaz de legitimado
     • 3. Objeto
       • Lícito, possível, determinado ou determinável
     • 4. Forma
       • Escrita
   • EFICÁCIA
     • Real produção de efeitos
       • Limitadores dos efeitos do NJ: Condição, Termo, Encargo
   • VALIDADE
     • Regularidade do NJ

4. Elementos do NJ: Essenciais (genéricos e específicos), Naturais, Acidentais