RI-TRE/RJ - Título IV

RI-TRE/RJ - Título IV

1. titularidade de cada uma das zonas eleitorais

   • A escolha do Juiz Eleitoral titular é competência do Plenário do TRE, sendo o Presidente o relator.
   • período de 2 anos
   • juiz de direito titular em efetivo exercício na respectiva comarca
     • Em caso de o magistrado recusar, o Presidente poderá designar de outra comarca, preferencialmente contígua, substituto
     • onde apenas 1 vara está provida, renovada a designação até que outra vara seja preenchida.
     • Nas varas sem titular será designado substituto pelo TJ
       • Presidente pode designar outro diferente pela conveniência objetiva do serviço eleitoral

2. critérios objetivos na designação de titularidade, em rodízio de juízes inscritos no processo seletivo:

   • titulares de varas em efetivo exercício na comarca de abrangência da respectiva zona eleitoral
   • preferência do juiz que nunca tenha obtido investidura na titularidade de zonas eleitorais de qualquer comarca do Estado.
   • juiz de direito que esteja há mais tempo afastado do exercício da titularidade da jurisdição eleitoral
   • antiguidade na comarca e, sucessivamente, a antiguidade na entrância.

3. o critério de antiguidade pode ser afastado

   • proposta e votação que se exponha a motivação da rejeição ocorrerá em sigilo, bem como as referidas citações nos autos, salvo para o interessado
   • excepcionalmente
     • pelo voto de 5 membros do TRE/RJ
     • em decisão objetivamente fundamentada

4. juízes designados para titularidade de zona, pelo rodízio

   • empossados por ato do Presidente
     • publicado no DJERJ
       • assinam termo de posse no prazo máximo de 30 dias da data da publicação
         • Não é permitida posse por procuração, salvo mediante autorização específica do Presidente.
         • se afastado de suas funções na Justiça Estadual, terá automaticamente prorrogada a posse para o primeiro dia útil subsequente à data do término de seu afastamento.
         • poderá requerer ao Presidente prorrogação de posse pelo prazo de 30 dias, por impedimento devidamente comprovado
         • O biênio será contado a partir da posse.
     • Poderá determinar que a posse seja solene

5. juízes suspeitos ou impedidos em processos oriundos da zona eleitoral

   • serão substituídos apenas para os referidos atos processuais, por ato específico da Presidência
     • designado juiz da zona eleitoral de numeração imediatamente superior da mesma comarca, ou nas comarcas de zona única, de acordo com o tabelamento de comarcas da Justiça Estadual

6. Não se farão alterações na jurisdição eleitoral

   • entre 3 (três) meses antes e 2 (dois) meses depois das eleições
     • prorrogando-se automaticamente a designação do juiz, agora na condição de substituto.
   • Nos anos das eleições, os afastamentos voluntários dos juízes titulares, ou em exercício na zona eleitoral, designados com o fim de realizar as eleições, serão suspensos pelo período determinado pelo Presidente

7. A gratificação eleitoral tem natureza pro labore

   • paga apenas quando há o efetivo exercício das funções eleitorais