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Direito Coletivo de Trabalho

Kelvin Oliveira Direito do Trabalho Concursos Públicos Portugiesisch

Mapa mental sobre Direito Coletivo de Trabalho: organização sindical, convenções e acordos coletivos

Mapa mental: Direito Coletivo de Trabalho

Inhalt der Mindmap

Direito Coletivo de Trabalho

  1. Organização Sindical

    • Sindicato
      • Federação
        • Confederaçãoo
          • Central Sindical
            • Não representa judicialmente os trabalhadores
            • Recebem 10%
            • 10% para o MTE
              • No caso do sindicato de empresas, 20% para o MTE pois não existe Central Sindical
            • Personalidade Sindical
          • 5% da arrecadação
          • Ambito Nacional
          • Grau Superior
          • No mínimo 3 Federações
          • Sede em Brasilia
        • 15% da arrecadação
        • No mínimo 5 Sindicatos
        • Grau Superior
        • Âmbito Estadual
      • 60% da arrecadação
      • Unicidade Sindical
        • Base Territorial Mínima:
          • Município
        • Pode ter âmbito Nacional
      • Função
        • Negocial
        • Assistencial
          • Sociedade
          • Filiados
        • Arrecadação
        • Substituição
      • Pode ter suas atividades suspensas por decisão Judicial
        • Dissolvido apenas com Trânsito em Julgado
    • Fontes de Custeio
      • Contribuição Confederativa
        • Mensalmente devida pelos associados
          • De acordo com o Estatuto
      • Contribuição Sindical(Imposto sindical) apenas se tiver expressa autorização do trabalhador
        • 1 Dia de trabalho por ano
      • Contribuição Assistencial
        • Consta de Convenção ou Acordo Coletivo
      • Mensalidade Sindical
    • Enquadramento Sindical
      • Autonomia Sindical
        • Embora dependa de autorização para representar
      • Unidade Sindical
        • Contra a ideia da OIT 87
      • Dos Empregados
        • Pela atividade Preponderante do Empregador
          • Exceto
            • Profissionais Liberais
            • Autônomos
            • Empregados de Categoria Diferenciada
              • Técnico de Segurança
              • Motorista
          • Se não for possível
            • Duplo ou múltiplo enquadramento sindical
      • Do Empregador
  2. Liberdade Sindical(Convenção OIT 87)

  3. Conceito de

    • Categoria
    • Categoria Diferenciada
  4. Convenções Coletivas

    • As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho
  5. Acordos Coletivos

    • Sindicatos e empresas não podem se negar à negociação Coletiva
      • Facultado Dissídio Coletivo no caso de insistência na recusa
        • Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo
    • Acordos entre empresa e funcionários sem o sindicato devem ser informados a este
      • Para tomar frente das negociações em 8 dias
        • Após isto, será informado à Federação ou, na falta desta, à Confederação
          • No mesmo prazo de 8 dias deve tomar a frente da negociação
            • Após este prazo a negociação poderá se seguir até o final
  6. Estabilidade do Dirigente Sindical

    • Do registro da Candidatura até 1 ano após o término do Mandato
      • Empregador deve ser notificado da candidatura, condição para nascimento da estabilidade provisória
      • Membros do Conselho Fiscal e Delegados Sindicais não possuem Estabilidade
      • Não cabível em candidatura em período de Aviso Prévio
        • Diferente da Gestante
    • No máximo 7 titulares e 7 suplentes estáveis
  7. Negociações coletivas

    • Deverão sempre conter
      • Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes
      • Prazo de vigência
      • Categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos
      • Condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência
      • Normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos
      • Disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos;
      • Penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos
    • Quórum de Votação
      • 1º Votação
        • 2/3 dos membros presentes e votando
      • 2º votação
        • 1/3 dos membros presentes e votantes
          • 1/8 para sindicatos com menos e 5000 membros
    • Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente
      • Dentro de 8 dias após a assinatura do acordo ou convenção
        • Depósito de uma via para fins de registro no Departamento Nacional do Trabalho
          • Acordo ou convenção entra em vigor 3 dias após o depósito
          • Cópias autênticas das Convenções e dos Acordos deverão ser afixadas de modo visível, pelos Sindicatos convenentes, nas respectivas sedes e nos estabelecimentos das empresas compreendidas no seu campo de aplicação
            • No prazo de 5 dias após a assinatura
    • Validade não superior a 2 anos vedada a ultratividade
  8. Alteração na Norma Coletiva

    • - O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes
      • 8 dias para depositar as alterações, entram em vigor 3 dias após o depósito

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Concursos Públicos Direito do Trabalho Mindmap am Direito Coletivo de Trabalho, erstellt von Kelvin Oliveira am 08/11/2017.
Erstellt von
Kelvin Oliveira
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