PROCESSO DE EXECUÇÃO

PROCESSO DE EXECUÇÃO

1. exige título de obrigação certa, liquida e exigível

   • Os títulos executivos extrajudiciais estão previstos no art. 784 do CPC/2015

2. Ao receber a petição inicial da ação de execução, o magistrado fixa os honorários advocatícios em 10%, ato seguido da expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, convocando o devedor para efetuar o pagamento da dívida no prazo de três dias, este na execução por quantia certa, o que, se ocorrer, acarreta a extinção da execução em decorrência da extinção da própria obrigação

   • pagamento integral resulta na redução dos honorários advocatícios pela metade
   • dispõe para opor os embargos à execução, o devedor pode requerer o parcelamento da dívida, depositando o valor equivalente a 30%, acrescido de custas e honorários advocatícios, solicitando que o valor remanescente seja dividido em até seis parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês e de correção monetária
   • Não cumprindo a obrigação, será realizada a penhora.
     • Bens penhoráveis art. 835 do CPC/2015
       • Alienação e expropriação dos bens