Gestalte GoConqr mit. Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?

Mindmap

Capacidade (Parte II)

Bruna Lins Direito Processual Cívil Portugiesisch

Capacidade (Parte II)

Inhalt der Mindmap

Capacidade (Parte II)

  1. Capacidade Postulatória

    • capacidade para postular em juízo
      • somente conferida a pessoas determinadas que obtiveram o reconhecimento da qualificação para tanto perante os órgãos competentes. Ex: Advogado aprovado na OAB
    • em alguns processos é dispensada permitindo que a parte postule em juízo sozinha
      • como ocorre nos juizados especiais cíveis em causas de até 20 salários mínimos
  2. Capacidade processual OU Representação processual deficientes

    • O juiz deve SUSPENDER o processo e marcar prazo suficiente para que o vício seja sanado
      • Se o erro for
        • da parte do autor
          • o juiz extinguirá o processo se persistir a irregularidade
        • do réu
          • o juiz reputá-lo-á revel;
        • de terceiro
          • o juiz o excluirá do processo
  3. No caso de ausência de PROCURAÇÃO

    • instrumento constitutivo dos poderes para o exercício da capacidade postulatória
    • a não ratificação do ato em 15 dias gera a sua inexistência

Bilder und Dateien der Mindmap

  • Capacidade (Parte II)
  • Capacidade (Parte II)

Informationen

Beschreibung
Direito Processual Cívil Mindmap am Capacidade (Parte II), erstellt von Bruna Lins am 14/02/2018.
Erstellt von
Bruna Lins
Aufrufe
0
Bewertung

Mehr zu Capacidade e representação processual

Feedback

Worum geht es?

Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?