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Capacidade (Parte II)

Bruna Lins Direito Processual Cívil Portuguese

Capacidade (Parte II)

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Capacidade (Parte II)

  1. Capacidade Postulatória

    • capacidade para postular em juízo
      • somente conferida a pessoas determinadas que obtiveram o reconhecimento da qualificação para tanto perante os órgãos competentes. Ex: Advogado aprovado na OAB
    • em alguns processos é dispensada permitindo que a parte postule em juízo sozinha
      • como ocorre nos juizados especiais cíveis em causas de até 20 salários mínimos
  2. Capacidade processual OU Representação processual deficientes

    • O juiz deve SUSPENDER o processo e marcar prazo suficiente para que o vício seja sanado
      • Se o erro for
        • da parte do autor
          • o juiz extinguirá o processo se persistir a irregularidade
        • do réu
          • o juiz reputá-lo-á revel;
        • de terceiro
          • o juiz o excluirá do processo
  3. No caso de ausência de PROCURAÇÃO

    • instrumento constitutivo dos poderes para o exercício da capacidade postulatória
    • a não ratificação do ato em 15 dias gera a sua inexistência

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Direito Processual Cívil Mind Map on Capacidade (Parte II), created by Bruna Lins on 14/02/2018.
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