Ritos Processuais DPT

Ritos Processuais DPT

1. Sumário Lei nº 5.584/1970

   • Até 2 Salários Mínimos
   • Recurso só de matéria Constitucional
   • Até 3 testemunhas
   • Pedido Líquido

2. Sumaríssimo Art. 852-A, CLT

   • de 2 até 40 Salários Mínimos
   • Audiência UNA
   • Somente 2 Testemunhas
   • Pedido Líquido

3. Ordinário Cognição Exauriente

   • acima de 40 Salários Mínimos
   • Até 3 testemunhas por parte
   • Maior Grau de cognição
   • Pedido Líquido