PESSOA NATURAL

PESSOA NATURAL

1. 1- CONCEITO DE PESSOA

   • TEORIA TRADICIONAL
     • PESSOA É O ENTE FÍSICO OU COLETIVO SUSCETÍVEL DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
   • TEORIA KELSENIANA
     • PESSOA NATURAL OU JURÍDICA É A PERSONIFICAÇÃO DE UM COMPLEXO DE NORMAS

2. 2- PERSONALIDADE JUÍDICA

   • APTIDÃO GENÉRICA PARA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES

3. 3- CAPACIDADE

   • É A MEDIDA JURÍDICA DA PERSONALIDADE

4. 4-DIREITOS DA PERSONALIDADE

   • SÃO DIREITOS SUBJETIVOS DA PESSOA DE DEFENDER O QUE LHE É PRÓPRIO
     • INTEGRIDADE FÍSICA
       • VIDA, ALIMENTOS, PRÓPRIO CORPO
       • INTEGRIDADE INTELECTUAL
         • LIBERDADE DE PENSAMENTO, AUTORIA CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E LITERÁRIA
         • INTEGRIDADE MORAL
           • HONRA, RECATO, SEGREDO PESSOAL, PROFISSIONAL E DOMÉSTICO, IMAGEM, IDENTIDADE PESSOAL, FAMILIAR E SOCIAL

5. 5-DIREITO AO CORPO VIVO OU MORTO

   • CC, ARTS. 13 A 15
     • ART. 13 SALVO POR EXIGÊNCIA MÉDICA, É DEFESO (PROIBIDO) O ATO DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO, QUANDO IMPORTAR DIMINUIÇÃO PERMANENTE DA INTEGRIDADE FÍSICA, OU CONTRARIAR OS BONS CONSTUMES
       • SÓ É PERMITIDO PARA FINS DE TRANSPLANTE
       • ART, 14 É VÁLIDA, COM OBJETIVO CIENTÍFICO, OU ALTRUÍSMO, A DISPOSIÇÃO GRATUITA DO PRÓPRIO CORPO, NO TODO OU EM PARTE, PARA DEPOIS DA MORTE.
         • O ATO DE DISPOSIÇÃO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO.
         • ART.15 NINGUÉM PODE SER CONSTRANGIDO A SUBMETER-SE, COM RISCO DE VIDA, A TRATAMENTO MÉDICO OU A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA

6. 6-DIREITO AO NOME

   • CC, ARTS. 16 A 19
     • ART. 16 TODA PESSOA TEM DIREITO AO NOME, NELE COMPREENDIDOS O PRENOME E O SOBRENOME
       • ART. 17. O NOME DA PESSOA NÃO PODE SER EMPREGADO POR OUTREM EM PUBLICAÇÕES OU REPRESENTAÇÃO QUE A EXPONHAM AO DESPREZO PÚBLICO, AINDA QUANDO NÃO HAJA INTENÇÃO DIFAMATÓRIA
         • ART. 18 SEM AUTORIZAÇÃO, NÃO SE PODE USAR O NOME ALHEIO EM PROPAGANDA COMERCIAL
           • ART.19 O PSEUDÔNIMO ADOTADO PARA ATIVIDADES LÍCITAS GOZA DA PROTEÇÃO QUE SE DÁ AO NOME

7. 7- DIREITO À IMAGEM

   • CC ART.20 SALVO SE AUTORIZADAS, OU SE NECESSÁRIAS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA OU À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, A DIVULGAÇÃO DE ESCRITOS, A TRANSMISSÃO DA PALAVRA, OU À PUBLICAÇÃO, A EXPOSIÇÃO OU A UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DE UMA PESSOA PODERÃO SER PROIBIDAS, A SEU REQUERIMENTO E SEM PREJUÍZO DA INDENIZAÇÃO QUE COUBER, SE LHE ATINGIREM A HONRA, A BOA FAMA OU A RESPEITABILIDADE, OU SE SE DESTINAREM A FINS COMERCIAIS.
     • EM CASO DE MORTO OU AUSENTE SEUS HERDEIROS PODEM REQUERER ESSA PROTEÇÃO, POIS POSSUEM LEGITIMIDADE ORDINARIA

8. 8-DIREITO À PRIVACIDADE

   • CC. ART. 21 A VIDA PRIVADA DA PESSOA NATURAL É INVIOLÁVEL, E O JUIZ, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPEDIR OU FAZER CESSAR ATO CONTRÁRIO A ESTA NORMA

9. 1-CONCEITO DE PESSOA NATURAL

   • É O SER HUMANO CONSIDERADO COMO SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

10. 2-CAPACIDADE

    • CONCEITO
      • É A MAIOR OU MENOR EXTENSÃO DOS DIREITOS DE UMA PESSOA
    • ESPÉCIE
      • DE GOZO OU DE DIREITO
        • APTIDÃO, ORIUNDA DA PERSONALIDADE, PARA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES NA VIDA CIVIL.
      • DE FATO OU DE EXERCÍCIO
        • APTIDÃO PARA EXERCER, POR SI, ATOS DA VIDA CIVIL.

11. 3-INCAPACIDADE

    • ESPÉCIES
      • ABSOLUTA
        • QUANDO HOUVER PROIBIÇÃO TOTAL DO EXERCÍCIO DO DIREITO PELO INCAPAZ, ACARRETANDO A NULIDADE
          • CC, ART. 166 I- CELEBRADO POR PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
        • SE REALIZAR SEM A DEVIDA REPRESENTAÇÃO LEGAL
          • CASO DOS MENORES DE 16 ANOS.
        • DOS QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL
        • DO QUE, MESMO POR MOTIVO TRANSITÓRIO, NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE
      • RELATIVA
        • REFERE-SE ÀQUELES QUE PODEM PRATICAR, POR SI, OS ATOS DA VIDA CIVIL, DESDE QUE ASSISTIDOS POR QUEM DE DIREITO OS REPRESENTE, SOB PENA DE ANULABILIDADE DO ATO JUÍDICO
          • CC, ART. 171, I-POR INCAPACIDADE RELATIVA DO AGENTE.
          • É O CASO DOS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18 ANOS
            • ÉBRIOS HABITUAIS, TOXICÔMANOS, DEFICIENTES MENTAIS
              • QUE TENHAM DISCERNIMENTO REDUZIDO
              • EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO
                • PRÓDIGOS
          • CC, ART 4, I A IV
    • CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE
      • a) QUANDO O MENOR ATINGIR 18 ANOS
        • CC, ART 5- A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
      • b) PELA EMANCIPAÇÃO
        • CC, ART. 5, PARÁGRAFO ÚNICO- Cessará, para os menores, a incapacidade
          • I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
            • II - pelo casamento;
              • III - pelo exercício de emprego público efetivo
                • IV - pela colação de grau em curso de ensino superior
                  • V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria
    • PROTEÇÃO AOS INCAPAZES
      • CC, ARTS. 115 A 120, 1.634, V, 1.690, 1.747, I, 1.767, 588, 198, I, 814, 181, 2.015;
        • LEI N. 6.015/73, ART.50, § 2
          • CP, ARTS. 44, II, i, E 173
            • LEIS N. 8,069/90 E 8,242/91
              • CPC, ART. 747 A 758