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1. Invenção

   • É um ato de originalidade, fruto do espírito inventivo do gênio humano. Toda vez que alguém projeta algo que desconhecia, estará produzindo uma invenção (art. 8º, LPI).

2. Marca

   • É um sinal distintivo visualmente perceptível, cujo requerimento de registro pode ser apresentado por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado (art. 128, LPI), que visa diferenciar produtos e serviços de outros iguais ou semelhantes (art. 122, LPI).

3. Desenho Industrial

   • Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (art. 95, LPI).

4. Patente

   • As patentes são concedidas para invenção (20 anos, nunca menor do que 10 anos) e para o modelo de utilidade (15 anos, nunca menor do que 07 anos).

5. Concorrência Desleal

   • A repressão à concorrência desleal se dá em duas alçadas, tanto criminal quanto cível/administrativa

6. Indicações Geográficas

   • Trata-se, pois, a indicação geográfica da indicação da procedência denominação de origem do produto ou serviço.

7. Direitos Autorais

   • São os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. É o direito do espírito, que é exclusivo do autor.

8. Inovação Tecnológica

   • A informação tecnológica contida em documentos de patentes permite saber o que já foi desenvolvido em determinada área, as rotas tecnológicas usadas e outros dados importantes para quem precisa inovar.

9. Novas Variedades de Plantas

   • Também designada cultivares, faz parte da proteção aos direitos de propriedade intelectual, reconhecendo o desenvolvimento dos criadores de novas variedades de plantas: 15 anos e 18 anos.