Negócio Jurídico

Negócio Jurídico

1. Pontes de Miranda Escala Ponteana

   • 1.Plano de Existência: * partes, *vontade, * forma
   • 2. Plano de Validade: *partes capazes, * objeto lícito, possível, determinado ou determinável , * forma prescrita ou não defesa em Lei.
     • Nulidade Absoluta: artigo 166 e 167 CC- ATO NULO
       • Ausência dos requisitos do art 104.
       • Atinge interesse público superior;
       • Opera-se em pleno direito;
       • Não admite confirmação;
       • Efeito ex tunc;
       • Pode ser arguida pela parte, por terceiros interessados, pelo MP e até pelo juiz;
       • Não apresenta prazo prescricional e decadencial;
       • Negócio jurídico simulado é nulo;
         • Na simulação há um conluio entre as partes com o objetivo de fraudar a Lei ou prejudicar terceiros e a consequência é nulidade do Negócio jurídico- artigo 167 CC.
         • Espécies de simulação:
           • Absoluta
             • Se a simulação for absoluta o negócio jurídico será nulo;
           • Relativa
             • Não é nula, subsistirá o N.J
           • Inocente
             • Não é nula, subsistirá o N.J
           • Maliciosa, fraudulenta ou ilícita
         • Elementos de simulação:
           • 1.Intencionalidade da divergência entre a vontade interna e a declarada.
           • 2.Intuito de enganar.
           • 3. Conluio entre os contratantes.
       • Vício que retira todo ou parte de seu valor a um ato jurídico. Vício grave;
     • Nulidade Relativa: artigo 171 CC- ATO ANULÁVEL
       • Tem haver com os vícios
         • O ato anulável é imperfeito, mas não apresenta vícios com nível grave;
       • Atinge interesses particulares, legalmente tutelados;
       • Admite confirmação expressa e tácita;
       • Efeitos ex nunc;
       • Só pode ser arguida pelos legítimos interessados;
       • Apresenta prazos prescricionais e decadenciais;
       • Não se opera de pleno direito;
   • 3. Plano de Eficácia: * termo, * encargo, * condição

2. Classificação dos negócios jurídicos

   • Bilaterais ou unilaterais ;
   • Complexas;
   • Causais;
   • Abstratos;
   • A título oneroso :
     • comutavivos
     • aleatórias
     • a título gratuito
   • Solenes ou formais;
   • Pessoais;
   • Patrimoniais;
   • Negócios de pura administração;
   • Negócios de disposição;
   • Atos inter vivos ou Causa mortis;

3. Aquisição de direitos:

   • Originaria;
   • Derivada:
     • Sucessão:
       • Singular.
       • Universal.
   • Gratuita ou onerosa;
   • Simples ou complexa;
   • Direito atual: já está incorporado na nossa vida
   • Direito futuro: depende de alguma condição.
     • Deferido.
     • Não deferido.

4. Defeitos do negócios jurídicos

   • Anulam o Negócio jurídico;
   • Vícios de Consentimento:
     • Erro ou Ignorância: é a falsa percepção ou manifestação da vontade em desacordo com a realidade, enquanto ignorância é o desconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias do negócio;
       • Essencial (substancial)
       • Escusável (descupável)
       • Erro sobre o valor;
       • Erro de Cálculo;
       • Erro Acidental ou incidental;
       • Erro de direito;
       • Erro consistente numa falsa causa;
     • Dolo: ocorre quando o desacordo com a realidade é provocado maliciosamente por outrém;
       • Dolo acidental;
       • Dolo essencial
       • Dolo negativo;
       • Dolo de terceiro;
     • Coação: se dá quando o agente é forçado a praticar um ato por ameaça contra si, ou alguém que lhe é estimado;
       • Coação exercida por terceiro;
       • Coação física;
       • Coação moral;
     • Lesão: é quando o agente paga o preço desproporcional ao real valor da coisa, sob certas circunstâncias;
       • Lesão consumerista;
       • Lesão especial;
     • Estado de perigo :acontece quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessiva-mente onerosa.;
     • Nos Vícios de Consentimento a manifestação da vontade é viciada;
   • Vícios Sociais:
     • Fraude contra credores :é a intenção do declarante em afastar seu patrimônio de seus credores, por meios de atos que aparentam legitimidade;
       • Fraude de execução;
     • Simulação há um conluio entre as partes com o objetivo de fraudar a lei ou prejudicar terceiros;
     • A vontade do declarante é real e verdadeira, mas dirigida para prejuízo de outrem.

5. Forma e prova

   • A forma serve não apenas para exteriorizar a manifestação de vontade, mas também para provar o negócio jurídico.
     • A forma serve pra dar validade ao N.J;
   • A regra é forma livre.
   • Prova é o meio de que o interessado se vale pra demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico.
     • A prova deve ser: admissível, pertinente e concludente;
     • Meios de prova:
       • - confissão; - documento; - testemunha; - presunção; -perícia.

6. Prescrição e Decadência

   • A prescrição atinge diretamente a ação e por via oblíqua faz desaparecer o direito por ela tutelado;
     • Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição;
     • Prazos Prescricionais estão no artigo 205 e 206;
     • Regra geral 10 anos;
   • A decadência atinge diretamente o direito e por via oblíqua, ou reflexa, extingue a ação;
     • Todos os prazos não previstos nos art. 205/206, são decadenciais;

7. Condição, termo e encargo

   • São elementos acidentais limitadores da eficácia do negócio jurídico.
   • Condição : é a determinação acessória, que faz a eficácia da vontade declarada dependente de algum acontecimento futuro e incerto.
     • Elementos da condição: incerteza, futuridade , voluntariedade da condição ;
   • Termo: é o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou término da eficácia de determinado ato negocial.
     • Elementos do termo: futuridade certeza;
     • Pode ser: certo ou incerto;
   • modo ou encargo: é a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol de um liberalidade maior.
     • Pequenos ônus em prol de liberdade;