Sujeitos do processo

Sujeitos do processo

1. Pessoa que exerce seus direitos: capacidade civil plena

   • O absolutamente/relativamente incapaz é representado/assistido pelos seus pais, tutor ou curador.
   • Curador especial: alguém que represente o sujeito do processo nesses casos. Cabe a DEFENSORIA PÚBLICA.
     • Incapaz (quando há conflitos de interesse; Réu preso revel; Réu citado por edital ou hora certa (enquanto este não constituir advogado)

2. Legitimidade do cônjuge/companheiro

   • Ativa: necessita do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário
     • Exceção: regime de separação absoluta de bens
   • Passiva: serão necessariamente citados para a ação
     • Quando sobre direito real imobiliário; De fato que diga respeito a ambos ou de ato praticado por eles; Quando fundada de dívida contraída por eles; Quando do reconhecimento, da constituição ou da extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos
   • Ações possessórias: só chama-se os dois quando exerciam a posse juntos ou em composse
   • Quando injustificada a negativa ou quando não se sabe a localização do cônjuge, a autorização pode ser suprimida.

3. Representação em juízo

   • União: AGU
   • Estados e DF: Procuradores
   • Município: Prefeito ou procurador
   • Autarquias e Fundações de direito público: por quem a lei do ente designar
   • Massa falida: Administrador judicial
   • Herança jacente ou vacante: curador
   • Espólio: inventariante
   • PJ: Por quem os atos constitutivos designarem
   • Sociedade, associações irregulares ou organizações sem PJ: Pessoa a quem couber a administração de seus bens
   • PJ estrangeiro: gerente, representante ou administrador da filial instalada no Brasil
   • Condomínio: administrador ou síndico
   • Caso não sejam devidamente representados, o processo é suspenso e o juiz concede um prazo pra sanar o vício
     • Caso o autor não tome providências, o processo é EXTINTO
     • O réu é considerado REVEL quando não toma as providências.
     • O terceiro é considerado REVEL ou EXCLUÍDO do processo

4. Descumprimentos em fase recursal perante os tribunais

   • Se cabe ao recorrente, o recurso não é conhecido
   • Se cabe ao recorrido, ocorre o desentranhamento das contrarrazões
   • Necessária intimação para regularização do problema

5. Deveres das partes

   • Expor os fatos conforme a verdade
   • Não formular pretensão ou apresentar defesa destituída de fundamento
   • Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa de direito
   • Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços
   • Não informar seu endereço residencial ou profissional, esse deve ser mantido atualizado.
   • Não praticar inovação ilegal sobre fato de bem ou direito litigioso.
     • Caso infrinja: ato atentatório à dignidade da justiça: multa!

6. É vedado as partes

   • Empregar expressões ofensivas nos escritos
   • Caso sejam usadas palavras ofensivas presencialmente, o juiz deve advertir as partes, sob pena de ser cassada a palavra.
   • As expressões ofensivas são riscadas do processo, de ofício ou a requerimento. A requerimento da parte, o juiz pode expedir certidão relatando as expressões ofensivas utilizadas.