Fraude Contra Credores

Fraude Contra Credores

1. É um vício social: repercute socialmente

   • A pessoa encontra-se na iminência de tornar-se insolvente (quando não possui o suficiente para pagar suas dívidas)
     • Tem atitudes como: remissão de dívidas, vendas, doações etc.
       • Quem comete a fraude é o devedor
         • Diminui seu patrimônio (garantia do credor) com a finalidade de não pagar o ou os credores

2. Credor: pessoa que tem a receber

3. Devedor: pessoa que está obrigada a pagar

   • Trasmissão gratuita de bens: doação
   • Remissão de dívida: perdoar dívidas
   • Transmissão onerosa de bens: transferir onerosamente seus bens a outra pessoa
   • Pagamento de dívida não vencida: favorecer um credor e prejudicar os demais credores
   • Atribuição de garantias de dívidas: continuar com os bens em seu nome e oferecer garantias preferenciais para terceiros

4. Ação Pauliana/Revocatória

   • Prazo: 4 anos a contar da data da celebração do contrato
     • Tem como objetivo anular o negócio jurídico
       • Efeitos: após a anulação, os bens retornaram a integrar o patrimônio do devedor
         • Patrimônio é recomposto para o pagamento de suas dívidas
         • Vários credores: partilha do patrimônio
   • Autor: credores quirografários (aqueles que não possuem uma garantia real/preferencial)
     • Possuem apenas o título que surgiu da obrigação. Por exemplo: cheque
   • Réus: devedores insolventes (possui mais dívidas do que renda)
     • Pessoa que celebrou o contrato com o devedor insolvente
       • Terceiros de má-fé

5. Os requisitos são:

   • Anterioridade do crédito
     • O crédito deve ser anterior aos atos
   • Conduta que possui como finalidade prejudicar terceiros
     • Deve-se provar que o ato causou a insolvência do devedor e trouxe dano ao credor
   • Consciência de estar causando dano
     • O devedor e o adquirente agem de má-fé