Zusammenfassung der Ressource
Lei Estadual n. 13806 (Contr.
Poluição)
Anmerkungen:
- I – Poluição atmosférica: a degradação da qualidade da atmosfera resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
II – Poluente atmosférico: qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa ou de energia que, presente na atmosfera, cause ou possa causar poluição atmosférica.
III – Emissão: o lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, ou de energia, efetuado por uma fonte potencialmente poluidora do ar.
IV – Fonte-área: qualquer processo natural ou artificial, estacionário ou não pontual, que libere ou emita matéria ou energia para a atmosfera.
V – Fonte estacionária: qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial, em local fixo, que possa liberar ou emitir matéria ou energia para a atmosfera.
VI – Fonte móvel: qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial em movimento, que libere ou emita matéria ou energia para a atmosfera.
VII – Fonte pontual: qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial, estacionário, que libere ou emita matéria ou energia para a atmosfera de forma concentrada em ponto geográfico específico e bem delimitada em seu alcance.
VIII – Fonte potencialmente poluidora do ar: qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial que possa liberar ou emitir matéria ou energia para a atmosfera, de forma a causar poluição atmosférica.
IX – Limites de emissão: os valores de emissão permissíveis constantes na licença ambiental de fontes potencialmente poluidoras e que, no mínimo, atendam aos padrões de emissão.
X – Padrões de emissão: os limites máximos de emissão permissíveis de serem lançados na atmosfera por fontes potencialmente poluidoras.
XI – Padrão de qualidade do ar: o máximo valor permitido de um nível de concentração, em uma duração específica de tempo, estabelecido para um certo poluente na atmosfera.
XII – Padrões primários de qualidade do ar: os valores-limites de concentrações de poluentes na atmosfera, estabelecidos com o objetivo de proteger a saúde humana.
XIII – Padrões Secundários de Qualidade do Ar: os valores-limites de concentração de poluentes na atmosfera, abaixo dos quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como mínimo dano à biota, ao patrimônio físico, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
XIV – Partículas Totais em Suspensão: representa a totalidade das partículas sólidas ou líquidas presentes na atmosfera, e que possam ser coletadas pelo Amostrador de Grandes Volumes ou método equivalente.
XV – Partículas Inaláveis: representa a fração das partículas totais em suspensão que apresentam diâmetro aerodinâmico equivalente, igual a 10(dez) micrômetros ou menor.
XVI – Fumaça: as partículas emitidas para a atmosfera, geradas principalmente nos processos de combustão, intencionais ou não, e detectadas pelo método da reflectância ou método equivalente.
XVII – Padrões de Condicionamento de Fontes: as condições técnicas de implantação ou de operação que deverão ser observadas pelas fontes potenciais de poluição atmosférica.
XVIII – Episódio Crítico de Poluição Atmosférica: a ocorrência de elevadas concentrações de um ou mais poluentes na atmosfera, resultantes de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos mesmos.
Anlagen:
- Proibido
- Queima a céu aberto
- Res. ou combustível
- Autor. prévia
- Emerg. sanitária
- Secretaria
- Saúde
- Agric.
- Lançam. ou
liberação
- Ocas. poluição atm
- Incineradores
- Edif.
- Domic.
- Predial
- Em UC
- APA
- Ativ. Econ. que gere
pol.
- UC
- Uso Sust.
- Padrões sec
- PI
- Nível comp. c/ manut.
eq. ecológico
- Biod.
- Padrão prim.
- Protege saúde
hum.
- Fora das UC's
- Instrum. de
gestão
- Invent. fontes
- Ident. fontes, caract.,
quant., qualif.
- Atual. period.
- Monitor.
- PP Estad.
- Public. diária [ ] de poluente
- > [ ] fontes
- E efeitos
potenc. signific.
da quali. do ar
- Relat.
- Pub.
- anual
- Licenciamento
- Prevenç. deterior.
- Classif.
- Classe I
- UC
- APA
- Preserv. e
Parques
- Qual. + próx. s/ interv.
antropogênica
- Classe II
- APA e
out.
- Lim. padrão
sec.
- Classe III
- Áreas Urb.
- Metrop.
- Ctba
- Maringá
- Mun. >
50.000hab
- Zona Indust.
- Lim. padrão
prim.
- Prog. de emergência p/
ep. críticos
- Atenção
- Alerta
- Emergência
- Órg. Estad.
- Secret. Estado de
M.A e R.H
- Decl. os níveis
- PTS, SO2, CO, O3, NO2,
part. inalável, fumaça...
- Fontes móveis
- CONAMA
- Padrão sec.
- Abaixo mín
efeito adv.
- Bem-estar
- Biota
- M.A.
- Program. de automonit.
- Ativ. poluid.
- E relat. de aval. de
emissões atm no
licenciament
- Órg. pode pedir p/ ser
contínuo
- Partíc. inalável: PTS diam. 10
microm. ou menos
- Ativ. exist. 5a