BENS (art 79 a 103)

BENS (art 79 a 103)

1. Classificação dos Bens

   • Imóveis (Art 79 a 81)
     • POR NATUREZA: Tudo aquilo que se adere ao solo naturalmente. Ex: Árvore
     • POR ACESSÃO FÍSICA INDUSTRIAL: Imobilidade gerada por atuação humana efetiva. Ex: Cimento que se transformou em uma casa
     • POR ACESSÃO FÍSICA INTELECTUAL: São bens móveis que aderem a um bem imóvel pela vontade do dono. Imobilização não é definitiva, pode voltar a ser imóvel. Ex: Decorações
     • POR DETERMINAÇÃO LEGAL: São assim determinados pela lei. CC, art. 80: I - Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. II - Direito à sucessão aberta.
   • Móveis (Art 82 a 84)
     • POR NATUREZA: Movem-se por força alheia (carros e motos) ou força própria (semoventes: cavalo)
     • POR ANTECIPAÇÃO (art. 84): Bem que inicialmente imóvel, é mobilizado pela intervenção humana. Ex: resto de material de construção de uma demolição.
     • POR DETERMINAÇÃO LEGAL (art. 83): São assim determinados por lei. energia com valor econômico, direitos reais sobre os bens móveis, direitos patrimoniais.
   • Bens Reciprocamente Considerados (art. 92 a 97)
     • BEM PRINCIPAL: Existem de maneira independente e autônoma. Ex: casa
     • ACESSÓRIOS: Aquele cuja a existência depende do principal
       • FRUTOS: Saem do principal sem diminuir sua quantidade. Ex: fruto de uma árvore; carro produzido em uma fábrica; juros percebidos por empréstimo.
       • PRODUTOS: Saem do principal, porém diminuem sua quantidade. Ex: Minério de ferro de uma jazida
       • PERTENÇAS (art. 93 e 94): Bens móveis que, não constituindo partes integrantes, de destinam, de modo duradouro, ao serviço ou ao aformoseamento do outro. Ex: Trator de uma fazenda.
       • BENFEITORIAS: Melhorias feitas no bem principal
         • Necessárias: conservar ou evitar que o bem se deteriore. Ex: conserto de um telhado.
         • Úteis: Aumentam ou facilitam o uso da coisa. Ex: instalação de um corrimão.
         • Voluptuárias: Vontades caprichosas. Ex: piscina de lazer.
           • Uma piscina em uma academia de natação é necessária. Em uma academia de musculação é útil. Em uma casa é voluptuária.

2. INFUNGÍVEIS: Bens móveis que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie. Ex: obra de arte personalizada.

3. FUNGÍVEIS (art. 85): Bens móveis de fácil substituição por outro da mesma espécie e quantidade. Ex: dinheiro.

4. CONSUMÍVEIS (art. 86): bens móveis cujo o consumo implica na destruição da própria substância (gêneros alimentícios) e destinados a alienação

   • Desaparecem com o primeiro uso.
   • Livros em uma livraria são consumíveis (estão a venda), porém em uma biblioteca são inconsumíveis (devem ser lidos e conservados).

5. PÚBLICOS (art 98 a 103)

   • USO COMUM DO POVO: Pode ser usado por todos a qualquer hora. Ex: rios, praças, ruas.
   • USO ESPECIAL: Destinado a atividade estatal. Ex: prédios de autarquias
   • DOMINICAIS: bens públicos disponíveis para alienação. Ex: terras devolutas.

6. INCONSUMÍVEIS: São os que admitem uso reiterado, sem destruição de sua substância. Ex: Roupas

7. DIVISÍVEIS (art. 87): Os que podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso que se destinam

8. INDIVISÍVEIS: Não podem se fracionar sem alteração na sua substância, diminuição de valor ou prejuízo.

   • Por natureza. Ex: cavalo.
   • Por determinação legal. Ex: Servidões prediais e hipotecas.
   • Por vontade das partes. Ex: Indivisibilidade área comum em condomínio.

9. SINGULARES: Os que embora reunidos, são considerados na sua individualidade. Ex: casa.

10. COLETIVOS: Os encarados em conjunto, formando um todo. Ex: floresta.

    • Universalidade de fato: Conjunto bens de singulares, corpóreos e homogêneos, ligados entre si pela vontade humana. Ex: rebanho (bois); biblioteca (livros)
    • Universalidade de direito: Conjunto de bens singulares, as quais a norma jurídica dá unidade. Ex: herança.

11. PARTICULARES: Por exclusão são todos os outros bens não pertencentes a qualquer pessoa jurídica de direito público interno, mas a pessoa natural ou jurídica de direito privado

12. CORPÓREOS: Os que tem existência física, material. Ex: jóias.

13. INCORPÓREOS: Os que tem existência abstrata, mas possuem valor econômico. Ex: direitos autorais

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