ISALUBRIDADE NR15

ISALUBRIDADE NR15

1. Conceito legal Art. 189, CLT

   • Art. . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

2. portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978 aprovou as normas regulamentadoras

3. Base de calculo

   • Salário mínimo Art. 192, CLT e Sumula Vinculante Nº 4, STF
     • ADICIONAL
       • É pago em caráter precário, não há direito adquirido
       • Não pode ser suprimido ou reduzido, Art. 611, B, XVIII
       • Exposição a agentes nocivos
       • Acima de limite de tolerância / se for o caso
       • Classificação oficial do MTE
       • Com percentual de 10%, 20% e 40%

4. Agentes insalubre

   • Havendo mais de um agente insalubre, paga-se o maior deles. NR 15, item 15.3
   • Químicos
     • Névoas, Neblina, Poeira, Fumos, Gases, Vapore de substâncias nocivas absorvida pelas vias respiratórias e outras vias.
   • Físicos
     • Ruídos, Vibrações, Calor, Frio, Pressões anormais, radiações ionizantes e etc.
       • Graus de Nocividade
         • Mínimo
           • 10%
         • Médio
           • 20%
         • Máximo
           • 40%
   • Biológicos
     • Bactérias, Fungo, Parasitas, Bacilos, Vírus e etc.

5. Uso de EPI - Equipamento de Proteção Individual e EPC - Equipamento de Proteção Coletiva

   • Objetivo
     • Neutralização
       • Redução Parcial / Agentes Nocivos no Limite de Tolerância
     • Eliminação
       • Redução Total / Elimina o Agente Nocivo
   • Se o EPI neutralizar o efeito agente agressor, o empregador não precisará pagar adicional.
   • Pericial
     • Obrigatória por lei - CLT Art. 195 ss 2º

6. É composta por 14 anexos

   • Anexo 1 Ruído contínuo ou Intermitente
   • ANEXO 2 Ruído de Impacto
   • ANEXO 3 Exposição ao Calor
   • ANEXO 4 Revogado
   • ANEXO 5 Radiações Ionizantes
   • ANOXO 6 Condições Hiperbárica
   • ANOXO 7 Radiações não Ionizantes
   • ANEXO 8 Vibração
   • ANEXO 9 Frio
   • ANEXO 10 Umidade
   • ANEXO 11 Agentes Químicos
   • ANEXO 12 Poeiras Minerais
   • ANEXO 13 Benzeno
   • ANEXO 14 Agentes Biologicos