Modificação de competência

Modificação de competência

1. Uma vez fixada a competência, pelo registro ou distribuição da petição inicial, tem a estabilização do processo - PEREPTUATIO JURISDICIONIS

2. Suprimirem o órgão judiciário

3. Alterarem a competência absoluta

4. Conexão/continência

   • Conexão: qdo forem comum o pedido ou a causa de pedir. (Não é necessário que seja idêntico, basta a identidade material desses elementos e a conveniência da reunião dos processos a serem julgado conjuntamente)
   • Continência: identidade das partes + identidade da causa de pedir, porém um pedido é mais abrangente que o outro
     • Pode haver a reunião dos processos ou a extinção de um sem julgamento
       • Observa qual foi ajuizado 1º - se o primeiro foi o MAIS abrangente e o segundo o MENOS abrangente - anula o 2º sem julgamento do mérito
   • A reunião da ações se dará no juízo prevento
   • !! Processos que possam gerar risco de prolação de sentença conflitante ou contraditória se decididos separadamente

5. Incidente de deslocamento de competência

   • Grave violação de direitos humanos
     • A fim de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas em tratados
   • PGR requer perante o STJ o deslocamento -> da Estadual p/ Federal
   • Ineficiência ou omissão das autoridades locais

6. Foro de Eleição

   • Clausula no instrumento escrito e se referir expressamente a determinado negócio jurídico Especifico
   • O foro contratual se TRANSMITE a herdeiros e sucessores das partes contratantes
   • Se abusiva, a clausula de eleição de foro poderá ser refutada ineficaz DE OFÍCIO e os autos remetidos ao domicílio do réu
     • Caso não seja declarada de ofício (até a citação do réu) ele deve ALEGAR NA CONTESTAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO

7. Imóvel em mais de 1 comarca - Juízo prevento se estende sobre a totalidade do imóvel

8. Ação acessória - no juízo competente para a principal