BUSCA E APREENSÃO

BUSCA E APREENSÃO

1. Conceito: trata-se de forma de coleta de provas.

   • Busca = consiste em procura, investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo penal.
   • Apreensão: medida assecuratória que toma algo de alguém ou de algum lugar, com a finalidade de produzir prova ou preservar direitos.

2. Domiciliar

   • Executadas de dia e, antes de entrarem na casa, lerão o mandado.
     • Pode ser a noite se o morador consentir.
   • Hipóteses
     • Prender criminosos
     • Apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.
     • Apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos.
     • Apreender armar e munições, instrumentos utilizados na prática do crime ou destinados a fim delituoso.
     • Descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.
     • Apreender cartas, abertas ou não, cujo destinatário seja o acusado, ou estiver em seu poder, quando há suspeita de que possa ser útil à elucidação do fato.
     • Apreender pessoas vítimas de crime.
     • Colher qualquer elemento de convicção.
   • Desobediência = a porta será arrombada e a entrada forçada.
     • Recalcitrância do morador = emprego de força contra coisas existentes no interior da casa.
   • Ausente o morador, os vizinhos serão intimados para assistir a diligência.

3. Pessoal

   • Fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida; coisas achadas e obtidas por meios criminosos; cartas; qualquer elemento de convicção
   • Independerá de mandado quando:
     • For caso de prisão
     • Houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito.
     • A medida for determinada no curso de busca domiciliar.

4. Obrigatória a existência de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

   • Exceção: FLAGRANTE.
   • Indicar a casa que será realizada a diligência + nome do proprietário ou morador; ou da pessoa que terá de sofrê-la.
   • Motivo e finalidades
   • Tem que ser subscrito pelo escrivão e assinado pelas autoridades
   • Deverá constar se há ordem de prisão.

5. Pode ser determinada de ofício ou a requerimento das partes.

6. Busca pessoal em mulher será feita por outra mulher.

7. Há autorização para que a autoridade judiciária ou os agentes por ela destinados, de uma unidade federativa ou de determinada Comarca, possam penetrar no território de outra para proceder à apreensão de pessoa ou coisa.

   • Cautela: exige-se que se apresentem à autoridade local, antes ou depois (depende da urgência de diligência), dando ciência do que houve.