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Beschreibung
Mindmap von Rosemeire Carlos, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Rosemeire Carlos
vor fast 10 Jahre
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2. Fonte Indireta do
DE(Resposta/Consultas)
- A quem compete respondê-las
- TSE
- Somente este na prática
- Somente este na prática
- TRE
- TSE
- Quem pode perguntar/formular consulta
- Legitimados
- TSE
- Qualquer autoridade com
jurisdição federa
- Diretório Nacional de partido
político
- Qualquer autoridade com
jurisdição federa
- TRE
- Qualquer autoridade pública
- Partido Político
- Qualquer autoridade pública
- TSE
- Legitimados
- É exclusivo da JE
- O direito é a lei
interpretada
- Por isso as consultas
- Por isso as consultas
- Outros ramos do
direito não o
fazerm
- O direito é a lei
interpretada
- Não se aplica
- Não podem tratar de casos concretos
ou identificáveis (pois não substitui
ação)
- Período Eleitoral
- Na prática são identificáveis
- Candidato cantor não fazer showmício, e nem
mesmo cantar no comício
- Interpretação não está na lei, foi feita mediante
consulta
- Interpretação não está na lei, foi feita mediante
consulta
- Candidato cantor não fazer showmício, e nem
mesmo cantar no comício
- Na prática são identificáveis
- Não podem tratar de casos concretos
ou identificáveis (pois não substitui
ação)
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