Ação possessória. Proc. PN. Imóvel

Ação possessória. Proc. PN. Imóvel

1. DIVERGÊNCIA: Req. formais específicos //Req da pretensão possessória e, qd doc provados, se prestam à concessão da liminar. ---- Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

2. P. I (art. 562)

   • Se devidamente instruída
     • O juiz concede o ML, inaudita altera partes
   • Do contrário
     • O juiz designará a AJP
       • Na AJP, o autor deve justificar o previamente alegado
       • + citação do réu
         • Registre-se que a citação do réu nesse momento somente o integra à relação jurídica processual, ocorrendo concomitantemente a sua intimação para que compareça à AJP. Significa dizer que o réu não é intimado para se defender, não sendo a audiência o momento adequado para contestar.
         • O juiz concede o ML (art. 563 e 564)
           • Atenção: art. 1003, § 1)
         • O juiz NÃO concede o ML (art. 564)
           • O autor promoverá (art.564)
             • Nos 5 d subsequentes
               • a CITAÇÃO do réu
                 • Para, querendo, apresentar CONST
                   • Em 15d
                 • Após a citação, PROC COMUM (art. 566)