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Ação possessória. Proc. PN. Imóvel

Ana Marques Direito Processual Civil Concursos Públicos Portugués

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Ação possessória. Proc. PN. Imóvel

  • Posse nova de bem IMÓVEL.
  1. DIVERGÊNCIA: Req. formais específicos //Req da pretensão possessória e, qd doc provados, se prestam à concessão da liminar. ---- Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

  2. P. I (art. 562)

    • Se devidamente instruída
      • O juiz concede o ML, inaudita altera partes
    • Do contrário
      • O juiz designará a AJP
        • Na AJP, o autor deve justificar o previamente alegado
        • + citação do réu
          • Registre-se que a citação do réu nesse momento somente o integra à relação jurídica processual, ocorrendo concomitantemente a sua intimação para que compareça à AJP. Significa dizer que o réu não é intimado para se defender, não sendo a audiência o momento adequado para contestar.
          • O juiz concede o ML (art. 563 e 564)
            • Atenção: art. 1003, § 1)
          • O juiz NÃO concede o ML (art. 564)
            • O autor promoverá (art.564)
              • Nos 5 d subsequentes
                • a CITAÇÃO do réu
                  • Para, querendo, apresentar CONST
                    • Em 15d
                  • Após a citação, PROC COMUM (art. 566)

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Processual Civil Mapa Mental sobre Ação possessória. Proc. PN. Imóvel, creado por Ana Marques el 29/11/2016.
Creado por
Ana Marques · nov 2016
Actualizado
18 ene 2017
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