AULA 2 Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; PARTE 0

AULA 2 Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; PARTE 0

1. DEFINIÇÃO DO CRIME

   • LEI PÓS CONSTITUIÇÃO
   • ART 1
     • PUNIDOS NA FORMA DESTA LEI
       • CRIMES
         • DESCRIMINAÇÃO
         • PRECONCEITO
         • DE
           • RAÇA
           • COR
           • ETNIA
           • RELIGIÃO
           • PROCEDENCIA NACIONAL
   • OBJETO JURIDICO TUTELADO
     • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
     • DIREITO A IGUALDADE
     • AMBOS POSITIVADOS NA CF
       • ALÉM DE OUTROS PRESVISTOS NA CF
         • IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
         • VIII- REPUDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
           • RACISMO> INAFIANÇAVEL> IMPRESCRITIVEL> SUJEITO A PENA DE RECLUSÃO
           • STF> ENTENDE QUE> RACISMO> SENTIDO AMPLO> LOGO TODOS OS CRIMES DESTA LEI> SERÃO INAFINANÇAVEL E IMPRESCRITIVEIS
     • LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
   • A RFB> PUNE TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO
   • PORÉM ESSA LEI> SÓ TUTELA 5 GRANDES GRUPOS
   • GRUPOS TUTELADOS
     • RAÇA
       • DIVISÃO TRADICIONAL E ARBITRARIA DE GRUPOS HUMANOS
       • DETERMINADOS POR ASPECTOS
         • FISICOS HEREDITARIOS
           • COR DA PELE
           • CABELO
           • COR DOS OLHOS
     • COR
       • COLORAÇÃO PREDOMINANETE DE UM SER
     • ETNIA
       • COLETIVIDADE DE INDIVIDUOS> QUE SE DIFERENCIAM> POR SUA ESPECIFIDADE> SOCIOCULTURAL
         • LINGUAS
         • MANEIRAS DE AGIR
     • RELIÇIÃO
       • CRENÇA EM PODER SUPERIOR / SOBRENATURAL
     • PROCEDENCIA NACIONAL
       • LOCAL DE ORIGEM DO INDIVIDUO ( DENTRO DA MESMA NAÇÃO)

2. AÇÃO PENAL

   • PUBLICA
   • TODOS ELES PUNIDOS COM RECLUSÃO
   • APESAR DE INAFIANÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS> CABEM A CONDICIONAL DO PROCESSO
     • QUANDO PENA MINIMA> FOR INFERIOR>

3. DIFERENÇA ENTRE

   • PRECONCEITO
     • QUALQUER SENTIMENTO CRITICO> CONCEBIDO> SEM EXAME CRITICO ADEQUADO
     • SUBJETIVO
     • PENSAR
     • FATO ATIPICO
   • DISCRIMINAÇÃO
     • AÇÃO> DE SEGREGAÇÃO
     • FATO TIPICO
     • ATOS EXECUTIVOS
   • ITER CRIMINIS
     • COGITAÇÃO
       • PREPARAÇÃO
         • EXECUÇÃO
           • CONSUMAÇÃO
         • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

4. SUJEITOS

   • ATIVO> QUALQUER PESSOA
   • PASSIVO> QUALQUER PESSOA

5. ELEMENTO SUBJETIVO

   • DOLO ESPECIFICO
     • OBJETIVO> DISCRIMINAR

6. TENTATIVA

   • CRIMES DESTA LEI SÃO FORMAIS
     • NÃO É NECESSARIO> ALCANÇAR> RESULTADO NATURALISTA
   • TENTATIVA> DIFICIL> PORÉM POSSIVEL

7. CRIMES EM ESPECIES- CONDUTAS PUNIDAS

   • NA ADM PUBLICA
     • ART 3°
       • IMPEDIR
       • OBSTAR
       • ACESSO DE ALGUÉM> DEVIDAMENTE HABILITADO
         • A QUALQUER CARGO> DA
           • ADM
           • CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO
         • NÃO ABARCA> EMPREGADO PUBLICO
         • NÃO É INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
         • NÃO ADMITE> SUSPENÇÃO CONDICIONAL> DO PROCESSO
       • PARAGRAFO UNICO: INCORRE NAS MESMAS PENAS
         • POR MOTIVOS DE DISCRIMINAÇÃO> OBSTAR>
       • DOIS A CINCO ANOS> RECLUSÃO
     • ART 13
       • OBSTAR
       • IMPEDIR
       • ACESSO DE ALGUEM> AO SERVIÇO> EM QUALQUER RAMO
       • RECLUSÃO DE 2 A 4 ANOS
       • SE FOR PRA FORÇA MILITAR ESTADUAL ( POLICIA MILITAR)
         • NÃO SE ENQUADRA NESSA LEI
   • EMPRESA PRIVADA
     • ART 4
       • TIPO
         • NEGAR
         • OBSTAR
         • EMPREGO>
       • DEIXAR DE CONCEDER> EQUIPAMENTOS> NECESSARIOS > AO EMPREGO> EM IGUALDADE DE CONDIÇOES> COM DEMAIS TRABALHADORES
       • IMPEDIR> ACSENÇÃO FUNCIONAL> OU OUTRA FORMA DE BENEFICIO PROSSIONAL
       • TRATAMENTO DIFERENCIADO> ESPECIALMENTE> RELAÇÃO AO SALARIO
       • DE 2 A 5 ANOS DE RECLUSÃO
     • art 5
       • RECUSAR
       • IMPEDIR
       • O QUE???
         • NEGAR
           • ESTABELECIMENTO
         • NEGAR
         • NEGAR
         • NEGAR
         • QUEM???
           • • COMPRADOR
       • RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
     • ART 7
       • IMPEDIR ACESSO
       • RECUSAR HOSPEDAGEM
       • ONDE??
         • HOTEL
         • PENSÃO
         • QUALQUER ESTABELECIMENTO SIMILAR
       • TRES A CINCO ANOS DE RECLUSÃO
     • ART 8
       • IMPEDIR ACESSO
       • RECUSAR ACESSO
       • ONDE ??
         • RESTAURANTES
         • BARES
         • CONFEITARIAS
         • SIMILARES ABERTOS AO PUBLICO
       • RECLUSÃO DE UM A TRÊS ANOS
     • ART 9
       • IMPEDIR O ACESSO
       • RECUSAR ATENDIMENTO
       • ONDE???
         • ESTABELECIMENTO ESPORTIVOS
         • CASAS DE DIVERSÕES
         • CLUBES SOCIAIS ABERTOS AO PUBLICO
       • RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
     • ART 10
       • IMPEDIR ACESSO
       • RESUSAR ATENDIMENTO
       • ONDE??
         • SALÃO DE CABELELEIRO
         • BARBEARIAS
         • TERMAS
         • CASAS DE MASSAGEM
         • ESTABELECIMENTOS COM MESMAS FINALIDADES
       • RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
   • DISCRIMINAÇÃO NA EDUCAÇÃO
     • ART 6
       • RECUSAR
       • NEGAR
       • IMPEDIR INCRIÇÃO
       • DE ALUNO> DE ENSINO PUBLICO/ PRIVADO> DE QUALQUER GRAU
       • RECLUSÃO DE 3 A 5 ANOS
         • PENA AGRAVADA > 1/3 > CONTRA MENOR DE 18 ANOS
   • DISCRIMINAÇÃO NO CONVIVIO FAMILIAR E SOCIAL
     • ART 11
       • IMPEDIR> ENTRADA SOCIAIS
         • EDIFICIOS
           • PUBLICOS
           • RESIDENCIAIS
         • ELEVADORES
         • ESCADA DE ACESSO
         • RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS
     • ART 12
       • IMPEDIR ACESSO
       • USO
       • DE QUALQUER TRANSPORTE PUBLICOS
       • RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
     • ART 14
       • IMPEDIR
       • OBSTAR
       • POR QUALQUER MEIO/ FORMA
         • CASAMENTO
         • CONVIVENCIA
       • RECLUSÃO DE 2 QUATRO ANOS

8. INFRAÇÃO> MENOR POTENCIAL OFENSIVO

   • SUSPENÇÃO DA CONDICIONAL DO PROCESSO
     • OCORRE QUANDO
       • NÃO SUPERIOR
   • OCORRE QUANDO
     • NÃO SUPERIOR A
   • É JULGADO POR

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