SENTENÇA I

SENTENÇA I

1. 1. SEM RES MER

   • - Também chamada de sentença extintiva, terminativa ou processual. - Também são causas de sentença sem res mer: morte parte; convenção arbitragem; ausência pressupostos de desenvolvimento; outras previstas em lei.
   • I. INDEF PET INICIAL
   • II. PARADO + 01 ANO
     • - Antes da extinção, intimação pessoal das partes p/ suprir em 05 dias.
     • PARTES
   • III. ABANDONO + 30 DIAS
     • - Antes da extinção, intimação pessoal das partes p/ suprir em 05 dias. - Havendo contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu (Art. 485, NCPC, § 6º).
     • AUTOR
   • IV. COISA JULG, LITISP, PEREMP
   • VI. HOM DESISTêNCIA
     • SÓ ANTES SENT
     • SÓ COM CONSENT DO RÉU
       • SE APÓS CONTEST
   • VII. JUÍZO DE RETRATAÇÃO
     • - Lembrar que só pode haver retratação se houver a apresentação de APELAÇÃO.
   • V. LEGIT ou INT PROC
     • CONDIÇÕES DA AÇÃO

2. 2. COM RES MER

   • - Também chamada de sentença definitiva.
   • PRINC PRIMAZIA JULG MER
     • - Art. 488.  Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485 (casos se sentença sem res mer).
   • I. ACOLHER / REJEITAR
     • PEDIDO
   • II. PRESCR / DECAD
     •  - deve ser dada às partes a oportunidade de se manifestar sobre a DECADÊNCIA ou PRESCRIÇÃO; - exceção: quando o reconhecimento se der no JULGAMENTO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE - que é feito sem contraditório.
   • III. RENUN, RECONH, TRANSA

3. 3. ELEMENTOS

   • I. RELATÓRIO
   • II. FUNDAMENTOS
     • - Art. 489, § 1º: Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
     • QUESTÕES DE FATO E DIREITO
   • III. DISPOSITIVO
   • DEVE SER CERTA
     • AINDA QUE SOBRE REL JUR COND

4. 4. EFEITOS

   • I. ALTER após PUBLICAÇÃO
     • a. ERRO MATER ou CALC
       • DE OFÍCIO OU PROVOCAÇÃO
     • b. EMBARG DECLAR
     • PELO JUIZ
   • III. HIPOTECA JUD
     • a. OBRIG PECUNIÁRIA
     • b. INDEPEN ORDEM JUD
     • d. DÁ PREFERÊNCIA
     • c. INDEPEN TRANSIT JLG / RECUR SUSP
     • MESMO SENT GENERICA
   • II. CONGRUÊNCIA
     • - Art. 492.  É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. - Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. - Não contraria o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar que diverge ou ultrapassa os limites do pedido formulado pela parte, se entender o magistrado que essa providência milita em favor da eficácia da tutela jurisdicional. STJ. 4ª Turma. AgInt na Pet 15.420/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 6/12/2022 (Info 763).
     • NÃO CITRA, ULTRA ou EXTRA PETITA

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