Fato (acontecimento qualquer) - created from Mind Map

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Jurídico (apresenta efeito jurídico)

Não jurídico

ELEMENTOS = FATO + DIREITO

Fatos Naturais (independem de vontade humana e necessitam de consequência jurídica)

Fatos Humanos (necessitam da vontade humana)

EXEMPLO = Nascimento, (Art. 2°, CC) Morte (Art. 6°, CC)

Fatos Jurídicos em Sentido Estrito ([...] eventos que, independentes da vontade do homem, podem acarretar efeitos jurídicos.)

Atos jurídicos (atos humanos ou atos jurígenos)

Atos Lícitos (teve ou não a intenção de praticar, mas as consequências tornaram-se fatos jurídicos). Art. 185/CC

Atos Ilícitos (ocasionam dano a outrem - art. 186/CC)

ELEMENTOS = FATO + DIREITO + VONTADE + LICITUDE

Meramente Lícitos (praticados pelo homem sem intenção direta de gerar efeitos jurídicos - ato jurídico em sentido estrito)

EXEMPLO = Pintura de uma tela, construção de uma casa

Dano

Dolo (intenção de praticar o dano)

Culpa (conduta voluntária que gera um dano involuntário)

Imprudência

Negligência

Imperícia