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Lacunação [NCPC]

Deilson Barros 3 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (3)

  1. 1- A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de [blank_start]domicílio do réu[blank_end].

    - Tendo + de 1 domicílio, o réu será demandado no foro [blank_start]de qualquer deles[blank_end].

    - Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele [blank_start]poderá[blank_end] ser demandado onde for encontrado [blank_start]ou no foro de domicílio do autor[blank_end].

    - Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de [blank_start]domicílio do autor[blank_end], e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta [blank_start]em qualquer foro[blank_end].

    - Havendo 2 ou + réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, [blank_start]à escolha do autor[blank_end].

    - A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do [blank_start]réu[blank_end], no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

    - A competência determinada em razão [blank_start]da matéria, da pessoa ou da função[blank_end] é inderrogável por convenção das partes.

    - As partes podem modificar a competência em razão [blank_start]do valor e do território[blank_end], elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
    1. Adomicílio do réu
    2. Bdomicílio do autor
    3. Cde situação da coisa
    4. Dde qualquer deles
    5. Ede domicílio do autor
    6. Fdo 1º domicílio do réu
    7. Gdo último domicílio do réu
    8. Hpoderá
    9. Ideverá
    10. Jou no foro de domicílio do autor
    11. Kexclusivamente
    12. Lou no foro de situação da coisa
    13. Mdomicílio do autor
    14. Nsituação da coisa
    15. Ode parente até o 3º grau que aqui reside
    16. Pem qualquer foro
    17. Qno foro do DF
    18. Rna capital da UF onde por último residiu
    19. Sà escolha do autor
    20. Tou no foro de domicílio do autor
    21. Uréu
    22. Vautor
    23. Wda matéria, da pessoa ou da função
    24. Xdo valor e do território
    25. Ydo valor e do território
    26. Zda matéria, da pessoa ou da função
  2. 2- A ação proposta perante tribunal estrangeiro [blank_start]não induz[blank_end] litispendência [blank_start]e não obsta[blank_end] a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, [blank_start]ressalvadas as[blank_end] disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

    - A pendência de causa perante a jurisdição brasileira [blank_start]não impede[blank_end] a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
    1. Anão induz
    2. Binduz
    3. Ce não obsta
    4. Dmas obsta
    5. Eressalvadas as
    6. Findependentemente das
    7. Gnão impede
    8. Hsuspende
  3. 3[blank_start]Não compete[blank_end] à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação [blank_start]quando[blank_end] houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
    1. ANão compete
    2. BCompete
    3. Cquando
    4. Dmesmo quando

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Beschreibung
Concursos Públicos Direito Processual Civil (Jurisdição e Competência) Quiz am Lacunação [NCPC], erstellt von Deilson Barros am 26/05/2018.
Sprache
Português
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Schlagwörter
direito processual civiljurisdição e competênciaconcursos públicos
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