Inventário judicial: foro, abertura e inventariante

Processo de inventário judicial

Foro competente

1º Local do último domicílio do autor da herança

Caso não tenha domicilio certo: Será o foro dos bens imóveis, ou não havendo imóveis de qualquer bem móvel

Pedido de abertura

Ato pelo qual o processo começa

Poderá ser feito por qualquer herdeiro ou legatário, cessionário de sucessor, credor, testamenteiro, cônjuge ou até pelo MP em caso de interessado incapaz

Ao receber a inicial, o juiz nomeará um inventariante

Será nomeado o inventariante conforme a ordem do Art. 617 do cpc

-Cônjuge

-Herdeiro

-Herdeiro menor

-Testamenteiro

-Cessionário do herdeiro

-Inventariante judicial (se existir na comarca)

-Pessoa estranha

O inventariante será intimado para em 05 dias prestar compromisso

Dentro de 20 dias da data em que prestou compromisso, deverá o inventariante prestar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

Deverá nas primeiras declarações, conter todos os dados do De Cujus, todos os herdeiros assim como seus dados e todos o patrimônio do De Cujus especificadamente detalhados

As primeiras declarações em tese seriam orais, porém podem ser apresentadas por petição

Prestadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar todos os interessados, para que no prazo de 15 dias manifestarem-se sobre as Primeiras Declarações

Impugnações

Poderão ser alegado pelas partes

Erros e omissões do inventariante

Reclamar contra a nomeação de inventariante

Contestar a qualidade de herdeiro de quem foi incluído

Se procedentes o juiz mandará retificar as Primeiras Declarações

Se procedente o juiz destituirá o inventariante e nomeará outro

Se não depender de realização de prova o juiz poderá desde já julgar a qualidade de herdeiro, se depender de realização de prova remeterá as partes as vias ordinárias

Seguirá para a fase de avaliações dos bens da herança

Decorrido o prazo para a impugnação sem manifestação das partes ou decidida as impugnações

Feita pelo avaliador judicial se houver na comarca ou por perito nomeado pelo juiz

Aceito o laudo ou resolvido as impugnações de valores será feito pelo inventariante as:

Pode ser a avaliação dispensada se já houver o valor os bens cadastrados pelo Poder Público

Entregue a avaliação poderá as partes manifestarem-se sobre os valores no prazo de 15 dias

Ato pelo qual o inventariante poderá editar, acrescentar e confirmar as Pirimeiras Declarações

Dado as partes o prazo de 15 dias para manifestarem-se sobre as últimas declarações

Últimas declarações

Será feito o cálculo do tributo a ser pago

Serão ouvido as partes e a Fazenda Pública no prazo de 5 dias

Será homologado o cálculo por sentença judicial e em seguida emitido as guias para pagamento

O juiz facultará no przo de 15 dias que as partes estipulem seus pedidos de quinhão

Sendo pagas as Guias poderá então dar se início a fase da Partilha

Após o pazo estipulado o juiz proferirá Despacho resolvendo as solicitações e designando os bens de cada herdeiro