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DIREITO A UMA PRESTAÇÃO

LESÃO DE UM DIREITO A UMA PRESTAÇÃO

PRETENSÃO

AÇÃO CONDENATÓRIA

OBTENÇÃO DA PRESTAÇÃO PENDENTE AO TITULAR DO DIREITO

INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO VIOLADO

INÉRCIA SUPERIOR AO PRAZO MÁXIMO ESTIPULADO EM LEI

PRESCRIÇÃO

Envolve o titular de um direito e um sujeito devedor da prestação (dar, fazer ou não fazer)

DIREITO POTESTATIVO

EXERCÍCIO DO DIREITO POTESTATIVO

AÇÃO CONSTITUTIVA

INÉRCIA DO TITULAR DE DIREITO POTESTATIVO

INÉRCIA SUPERIOR AO PRAZO MÁXIMO ESTIPULADO EM LEI

DECADÊNCIA

A própria pessoa, por sua vontade, cria, modifica ou extingue situações jurídicas

São invioláveis, pois, a outra parte, sujeita-se

​​​​à vontade do titular

- Segurança Jurídica

- Inatividade de um titular

- Decurso do tempo

DIREITOS SUBJETIVOS

DIREITO A UMA PRESTAÇÃO

DIREITO POTESTATIVO

Por exemplo: direito a receber um crédito, direito a receber danos morais/materiais e direito a receber serviços educacionais.

Por exemplo: anulação de contrato, solicitação de divórcio e aceitar (ou não) herança.