Flashcards
15/08/18
Cards in this deck (6)
- 1as taxas podem ser alteradas livremente pelos atos infra?não, devem obedecer os limites da lei
- 2é vedado à uniao EM DF e MUN exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça?sim
- 3o p. da legalidade tribut estrita está previsto na cf 88 desde a sua promulgação?sim
- 4instituir novas limitacoes constitucionais ao poder de tributar é compet exclusiva de LC?não, instituir novas limit é tarefa exclusiva do legislador constituinte
- 5instituir ou majorar emprestimo compulsorio pode ser feito por ato infra?não, em nenhuma hipotese, apenas por lei
- 6—
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- Concursos Públicos Direito Tributário Flashcards on 15/08/18, created by Gislaine Gama on 15/08/2018.
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- Gislaine Gama
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