Flashcards
07 - Auxílio Reclusão
Cards in this deck (11)
- 1Conceito ReclusãoÉ devido aos dependentes do segurado que foi recolhido a prisão no regime semi-aberto ou fechado
- 2AbrangênciaSOMENTE para segurados classificados como baixa renda
- 3Início do BenefícioAté 30 dias - na data do recolhimento
Após 30 dias - DER - 4CarênciaNão há, porém NÃO pode estar recebendo remuneração da empresa, em gozo de Auxílio Doença ou Aposentadoria
- 5Renda Mensal100% da aposentadoria que recebia ou daquela que teria direito se fosse aposentado por invalidez
- 6Menor InfratorO menor que estiver cumprindo medida socioeducativa, que possuir dependentes, fará jus ao benefício
- 7Atividade PrisionalO exercício de atividade remunerada dentro da unidade prisional NÃO impede o recebimento do benefício
- 8Fuga da Unidade PrisionalNeste caso o benefício é suspenso, se o mesmo for capturado, será restabelecido na data da captura, desde que mantenha a qualidade de segurado
- 9Cancelamento do BenefícioO benefício cessa com o óbito (do segurado ou do dependente), ao completar 21 anos, seja filho (a), enteado (a) ou irmão (ã) e com a soltura do segurado
- 10Cancelamento do Benefício Cônjuge ou Companheiro (a)O benefício pode cessar com o fim da invalidez ou de com o tempo de união
4 meses - menos de 18 contribuições ou menos de 2 anos de união
Na tabela - mais de 18 contribuições e mais de 2 anos de união - 11TabelaIdade - Duração
Menos de 21 anos = 3 anos
21 à 26 anos = 6 anos
27 à 29 anos = 10 anos
30 à 40 anos = 15 anos
41 à 43 anos = 20 anos
Mais de 44 anos = vitalício
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- Descrição das regras, requisitos e características para concessão do auxílio reclusão do RGPS
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- Pablo Barbosa
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