Flashcards

Mora

Julia Milani 2017/2018 Portuguese 14 cards

Cards in this deck (14)

1Conceito de MoraÉ o injusto atraso no cumprimento espontâneo de uma obrigação; nem sempre a mora é do devedor
2Mora do devedorMora dependi, solvendi ou debitóris
3Mora do credorMora aceipiendi ou creditóris
4Conceito de termoTermo é o dia ou o momento em que uma obrigação começa a ser cumprida e o momento final para pagamento.
Fala-se Termo Inicial e Termo Final
5Conceito de PrazoPrazo é o lapso de tempo existente entre o dia do começo e do fim do prazo
6Conceito de mora ex réÉ aquela que se opera quando a obrigação é liquida e certa com termo determinado para o cumprimento.
O simples advento do termo final constitui o devedor em mora
7Mora ex personaNas obrigações por prazo indeterminado há necessidade de constituição do devedor em mora.
8Danos emergentes e lucros cessantesDanos emergentes: conseguimos apurar o valor; o que efetivamente perdeu
Lucros cessantes: o lucro deixado de ser ganho por causa do dano; o que deixou de ganhar
9Prejuízos da moraDeve responder pelos prejuízos da mora
§ único: pode-se exigir perdas e danos
10Requisito para cair em moraPara que o devedor/credor caia em mora, deve-se ter culpa pelo atraso
11Conceito de Ato ilícitoAto ilícito não são apenas os crimes, mas todo e qualquer ato ilícito.
Ex: na ação ou omissão dolosa ou culposa em acidente de veículos, está em mora desde que praticou o ato
12Extravio da coisaO fato de perder a coisa que deve ser entregue acontecer em período de moram mesmo agindo com culpa, não anula mora
13Art 4001° O atraso do credor obriga o devedor a ter responsabilidade pela coisa
2º o atraso do credor o obriga a arcar com as despesas quando empregadas em conservar em atraso
3º se o credor estive em mora e o valor oscilar, deve-se ressarcir favoravelmente o devedor
14Purga da moraPurgar (pagar) a mora significa saldar a obrigação já vencida que se encontra em atraso
Obs1 e 2: oferecendo: não basta oferecer, tem que pagar efetivamente.
Só se purga a mora pagando