Flashcards
06 - Disposições Gerais Segurado Facultativo
Cards in this deck (5)
- 1Idade InicialPermite inscrever-se a partir dos 16 anos, SALVO na condição de menor aprendiz, 14 anos
- 2VedaçãoÉ vedado ao participante do RPPS inscrever-se como Segurado Facultativo
- 3ExceçãoPode ocorrer a inscrição do participante do RPPS com Segurado Facultativo se o mesmo for afastado sem remuneração e não for permitido o recolhimento da contribuição no RPPS
- 4Ato VolitivoOs efeitos serão contados a partir da INSCRIÇÃO com o recolhimento do 1º pagamento SEM ATRASO
- 5RetroagirNão é permitido retroagir e nem recolher em atraso, EXCETO nos relativos ao trimestre
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- Description
- Informações diversas sobre o Segurado Facultativo
- Created by
- Pablo Barbosa
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