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DIREITO TRIBUTÁRIO

André Pinheiro Custódio Direito Tributário Concursos Públicos Portuguese 7 cards

Cards in this deck (7)

1EXEÇÕES A ANTERIORIDADE ANUALImposto de Importação
Imposto de Exportação
IOF
IPI
Imposto de Guerra
Cont sociais
ICMS e CIDE (combustíveis) - redução/restabelecimento
2EXCEÇÕES A ANTERIORIDADE NONAGESIMALImposto de Importação
Imposto de Exportação
IOF
Imposto de Guerra
Emp. compulsório
IR
Báse de cálculo do IPTU e IPVA
3Tributos são instituídos por...LEI ORDINÁRIA
ou
MEDIDA PROVISÓRIA
(em regra)
4Iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa?FALSO
5Pode existir taxa de serviço de coleta, remoção e tratamento de lixo ou resíduos?CORRETA!
6Pode-se utilizar um ou mais elementos da base de cálculo do imposto no cálculo da taxa?Sim!
desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
7Casos possíveis para o empréstimo compulsório:Guerra externa ou iminência
Calamidade pública
Investimento público de caráter urgente e de irrelevante interesse nacional

Description: Concursos Públicos Direito Tributário Flashcards on DIREITO TRIBUTÁRIO, created by André Pinheiro Custódio on 01/02/2023.
Created by: André Pinheiro Custódio
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