Flashcards
Instrumentos orçamentários na Constituição
Cards in this deck (22)
- 1Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal.LDO
- 2Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.LDO
- 3Orientará a elaboração da LOA.LDO
- 4Disporá sobre as alterações na legislação tributária.LDO
- 5Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.LDO
- 6Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Administração Pública Federal.PPA
- 7As metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes se encontram em qual instrumento orçamentário?PPA
- 8As metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada se encontram em qual instrumento orçamentário?PPA
- 9Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com qual instrumento orçamentário?PPA
- 10Os aumentos de despesas com pessoal, independentemente da forma ou do órgão, só poderão ser feitos se houver:1) prévia dotação orçamentária
2) autorização específica na LDO*
* ressalvadas empresas públicas e sociedades de economia mista - 11Instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.LOA
- 12Princípio da Exclusividade A LOA deve conter apenas matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação das despesas, sendo liberadas, em caráter de exceção:As autorizações para créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por ARO.
- 13Deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração.LOA
- 14Será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.LOA
- 15O orçamento xxxx se refere aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.FISCAL
- 16O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha:a maioria do capital social com direito a voto
- 17Os orçamentos xxxxx e xxxxx, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério xxxxx.FISCAIS E DE INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS
CRITÉRIO POPULACIONAL - 18Os investimentos das estatais dependentes devem constar em qual orçamento?Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social
- 19Os investimentos das estatais independentes devem constar em qual orçamento?Orçamento de Investimento das Estatais
- 20O orçamento xxxxx abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.Orçamento da Seguridade Social
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- Flashcards para memorização dos fundamentos constitucionais dos instrumentos orçamentários.
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- Luiz Concursos
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