Flashcards
ECA - PERDA E DA SUSPENSÃO DO FAMILIAR
Cards in this deck (9)
- 1Por meio de que será a colocação em família substituta?guarda, tutela ou da adoção
- 2Deferida a concessão da guarda provisória ou do estágio de convivência, a criança ou o adolescente será entregue...ao
interessado mediante termo de responsabilidade - 3Quando estará dispensada a assistência de advogado ou de defensor público, podendo o requerimento ser formulado diretamente em cartório pelos interessados?os pais da criança ou do adolescente forem
falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos
do poder familiar, ou houverem aderido expressamente
ao pedido de colocação em família substituta,
os próprios requerentes desse pedido poderão
formulá-lo diretamente em cartório - 4Sobre o consentimento para a colocação da criança que ainda não nasceu em família substituta...O consentimento deverá ser prestado
após o nascimento do adotando, feito, por escrito, pelos titulares
do poder familiar perante a autoridade
judiciária - 5Quando se inicia o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiarpor provocação do MP ou
de quem tenha legítimo interesse - 6Havendo motivo grave para a suspensão do poder familiar, o que ocorrerá?O Estatuto determina a prévia
oitiva do Ministério Público, que assim o juiz poderá decretar, liminar ou
incidentalmente, a suspensão do poder familiar
até o julgamento definitivo da causa, ficando a
criança ou adolescente confiado a pessoa idônea,
mediante termo de responsabilidade - 7No pedido de modificação de guarda, será dispensável a oitiva da criança e do adolescente?Não, para qualquer forma de colocação
em família substituta, há necessidade de prévia oitiva da criança ou do adolescente, sendo que este deverá
consentir - 8Qual o prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar?120 dias
- 9Para a colocação em famllia substituta, qual a diferença entre a criança e o adolescente?a criança será ouvida sempre que possível, de outro lado, o adolescente deverá concordar com
a medida
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- Flashcards on ECA - PERDA E DA SUSPENSÃO DO FAMILIAR, created by FABI MOURA on 29/09/2016.
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