Flowchart
Untitled
Flowchart content
Imóvel
Regularização
1ª Alternativa
2ª Alternativa:
Usucapião
Domínio Útil
Terreno Marinha
Nacional Interior
Registro de Formal de Partilha
Escritura
Adjudicação Compulsória
Localização dos herdeiros
Histórico Dominial
Natureza da Área
Ilhas Costeiras
Título de Domínio
x
Terreno de Marinha
Terreno de Marinha
RIP
Restrições Ambientais
APA
Pública/Particular
Segundo Lei
Natureza da Ocupação
RIP
Cancelamento RIP
Possibilidade?
Área Total?
Existe?
Atualização do Cadastro
SPU
Regularização Área
SPU
Como comprovar?
Atualização do Cadastro
SPU
Rever limites área de Marinha e
Revisão Cadastro SPU
Information
- Description
- Flowchart on Untitled, created by Arthur Liske on 11/11/2020.
- Created by
- Arthur Liske
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