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RECLAMAÇÃO TRAB. EM DISSÍDUO INDIVIDUAL

com prequestionamento se autor recorrente no RR

RESPOSTA DO RÉU

com prequestionamento se réu recorrente no RR

SENTENÇA

Desfavorável ao recorrente no RR

RECURSO ORDINÁRIO

com prequestiona-mento

ACÓRDÃO DO TRT

desfavorável ao recorrente no RR COM

com divergência jurisprudencial de interpretação sobre dispositivo de lei federal entre Plenos ou Turmas de TRTs, TRT e SDI/TST, TRT e Súmula do TST, TRT e OJ do TST, TRT e Súmula Vinculante do STF

com divergência jurisprudencial de interpretação sobre lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial entre Plenos ou Turmas de TRTs cuja competência territorial abarque a área territorial destes documentos

violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à CF

RECURSO DE REVISTA

FOLHA DE ROSTO

Peça dirigida ao Presidente do TRT do acórdão recorrido, quem faz a admissibilidade

RAZÓES RECURSAIS

Dirigida à Turma do TST

Interposto em 8 dias (tempestividade), subscrito por advogado (Súmula 425/TST), fundamentado em hipótese do art. 896 (Súmula 126/TST), com depósito do Juízo, demonstrando a repercussão geral (transcendência) e a existência de prequestionamento, e formatado em:

CONTRARRAZÕES OU RR ADESIVO

pelo recorrido no RR

8 dias