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A ação é proposta pelo sujeito que alega ter seus bens, valores ou intereresses administrados por outrem justamente contr ao responsável por essa administração.
Autor ingressa com petição inicial requerendo a citação do réu para responder no prazo de 15 dias.
A petição inicial seguirá as exigências dos arts. 319 e 320.
O autor deverá cumular dois pedidos:
Condenação do réu a prestar as contas
Condenação do réu ao pagamento do saldo devedor a ser apurado
Especificação detalhada das razões pelas quais exige as contas, instruindo-a com documentos comprobatórios dessa necessidade.
Como ainda não se sabe o valor desse saldo, é admissível a formulação de pedido genérico.
Possui duas fases procedimentais sucessivas, ambas de conhecimento.
Primeira Parte: se discutir o dever de prestação de contas
Segunda Parte: discussão do valor do saldo devedor
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- Flowchart on Untitled, created by Nanda Escolástico on 06/10/2022.
- Created by
- Nanda Escolástico · Oct 2022
- Updated
- Oct 6, 2022
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