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ANUAL

Envia: 15/04

Devolve: 17/07

1 ANO

Envia: 31/08

Devolve: 22/12

Estabelece de Forma Regionalizada:

* Diretrizes

*Objetivos

*Metas

4 ANOS

Envia: 31/08

Devolve: 22/12

4 ANOS

Envia: 31/08

Devolve: 22/12

4 ANOS

Envia: 31/08

Devolve: 22/12

- Despesas de Capital e Outras dela Decorrentes;

-Programa de Duração Continuada.

- Elo entre PPA e LOA;

- METAS E PRIORIDADES DA LOA;

- Instrumento de Planejamento:

Prevê: Receitas

Fixa: Despesas

Estabelece a Política de Aplicação das Agências Financeiras Oficiais de Fomento

Programas:

- Temáticos;

- Gestão e Manutenção de Serviços.

Condiciona os demais programas de governo, ainda que superiores a 4 anos.

Conterá:

* Orçamento Fiscal;

* Investimento;

* Seguridade Social:

- Saúde

- Previdência

- Assistência Social

FUNÇÃO:

- Estabilizadora;

- Distributiva

- Alocativa

Lei Ordinária